O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapetinga, expediu uma recomendação administrativa ao município de Itapetinga e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) para que adotem uma série de providências estruturais e de gestão no Parque Municipal da Matinha.
A medida, formalizada na Recomendação Administrativa nº 10/2026, tem origem no Procedimento Administrativo, instaurado a partir de um auto de infração lavrado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) contra o parque.
O auto de infração resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 13,5 mil ao Parque Municipal da Matinha, mantido pela prefeitura.
Morte de animais
O primeiro deles refere-se à falta de assistência médico-veterinária adequada, que teria resultado na morte de quatro jabutis-piranga (Chelonoidis carbonaria) e um pavão (Pavo cristatus). Os animais foram encontrados em avançado estado de decomposição durante a necropsia.
O segundo episódio aponta a falta de segurança nos recintos destinados às aves, o que provocou a morte de um pavão, uma periquitão-maracanã (Psittacara leucophthalmus), um tucano-toco (Ramphastos toco) e uma coruja-suindara (Tyto furcata). Os fatos foram constatados a partir da análise das fichas de necropsia apresentadas em resposta a uma Notificação.
Explicação do Parque
Notificado pelo Ministério Público por meio de um Ofício (238/2026), o município de Itapetinga apresentou manifestação técnica, subscrita pelos médicos-veterinários Robert Brito Lemos e Deborah Froes de Oliveira.
No documento, a administração municipal não negou a ocorrência dos óbitos, mas atribuiu as causas a fenômenos biológicos post mortem, como autólise, putrefação e ação de insetos necrófagos, além de predação por fauna invasora em período noturno.
Apesar da justificativa, a própria manifestação técnica reconheceu falhas nos registros e na infraestrutura. O município admitiu a insuficiência das fichas técnicas até então adotadas, classificando-as como “objetivas e sucintas”, sem contemplar o histórico clínico completo dos animais. Além disso, declarou a necessidade de reforço nas estruturas de contenção dos recintos das aves.
Como resposta, a Prefeitura informou que já adotou ou planeja adotar as seguintes providências: revisão e padronização das fichas de acompanhamento e necropsia; instalação de armadilhas para captura de saruês e correção de pontos danificados nas telas de proteção; e elaboração de Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência para contratar empresa que fornecerá materiais para manutenção e adequação de recintos, cercamentos e estruturas de contenção.
O valor estimado para essa contratação é de R$ 178.943,61, com recursos oriundos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, conforme deliberação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Itapetinga.
Parecer do Ministério Público
O Ministério Público, no entanto, observou que, até a data da recomendação, o município não comprovou a execução efetiva das obras e medidas anunciadas, nem apresentou cronograma ou prazo certo para a conclusão.
O órgão destacou ainda que o Parque Municipal da Matinha é classificado como Zoológico Público do Tipo C, ou seja, se submete a padrões técnicos rigorosos de manutenção de fauna silvestre em cativeiro, especialmente quanto à segurança dos recintos, manejo sanitário e bem-estar animal.
A recomendação estabelece oito providências a serem adotadas pelo prefeito Eduardo Jorge Almeida Hagge e pelo gestor do parque, Washington Luiz Souza Maciel.
Dentre elas, destacam-se: a apresentação, em 30 dias, de um plano de ação com cronograma detalhado; a conclusão, em até 90 dias, das obras de adequação dos recintos, com prioridade para as aves; a implementação de um programa permanente de manutenção preventiva; o controle de fauna invasora; a instalação de vigilância noturna; a padronização definitiva das fichas clínicas e de necropsia; e a manutenção da equipe técnica multidisciplinar, incluindo finais de semana e feriados.
