O Ministério Público da Bahia (MP-BA) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para aprofundar as investigações sobre os riscos de acidentes, falhas de segurança e problemas de acessibilidade nas instalações do Costa Verde Tennis Club, no bairro de Piatã, em Salvador. A apuração também alcança a escola de futebol Inter Soccer Brasil, que utiliza o espaço para aulas com crianças.
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A determinação foi assinada pelo promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos e publicada na edição desta quinta-feira (27) do Diário da Justiça Eletrônico.
Acidente motivou apuração
A investigação teve início após a denúncia do pai de um aluno de seis anos, que sofreu ferimentos na região do pescoço ao passar por uma área que estaria sem o isolamento adequado durante obras no clube. A representação também apontou precariedade na infraestrutura do local, como condições inadequadas em sanitários e vestiários frequentados por crianças e adultos.
O clube alegou à época que realizava apenas reformas simples no vestiário masculino, sem necessidade de alvará de obra, e sustentou que o local estava isolado, atribuindo a responsabilidade pela supervisão dos alunos à equipe da Inter Soccer Brasil. Contudo, o Ministério Público ressaltou que a transferência do dever de vigilância não isenta o clube de garantir a segurança de suas instalações.
Riscos não sanados
Em vistoria realizada em março, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) confirmou que as obras não exigiam licenciamento urbanístico, mas identificou sérios problemas de segurança e acessibilidade no local.
Entre os pontos críticos destacados pela fiscalização, estavam a presença de uma calha de captação de água da chuva no piso de acesso aos campos de futebol totalmente sem grade de proteção, corrimão ou barreiras; a necessidade de adequação nas aberturas dos boxes dos banheiros; e a ausência de adaptações para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A Sedur notificou o clube para corrigir as falhas, mas, até o momento, o Costa Verde não comprovou a eliminação dos riscos nem respondeu às notificações do Ministério Público. A própria prefeitura também foi cobrada pelo órgão ministerial por não enviar os relatórios das novas vistorias requisitadas.
Prazos
Com a abertura oficial do inquérito civil, a investigação passa a abranger a segurança de todas as crianças e frequentadores que utilizam o espaço. O Ministério Público determinou uma série de cobranças formais.
No caso da Sedur, o órgão municipal deverá, em até dez dias úteis, realizar uma nova vistoria presencial urgente para checar se a grade da calha e as adequações dos banheiros foram feitas, além de apresentar relatórios e fotos do local.
Já o Costa Verde Tennis Clube terá o prazo de 15 dias úteis para comprovar a correção dos riscos, apresentar laudo de segurança assinado por profissional habilitado e informar se outros acidentes ocorreram no local nos últimos dois anos.
No caso da Inter Soccer Brasil, a escola de futebol deverá apresentar, em até 15 dias úteis, seus protocolos de vigilância, primeiros socorros, plano de prevenção de acidentes e prestar esclarecimentos sobre o atendimento fornecido ao aluno ferido.
Por fim, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia também foi acionado e deve informar se o clube recreativo possui licença e vistoria em dia contra incêndio e pânico.
