MPF abre procedimento sobre ponte em Porto Seguro

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento de acompanhamento para investigar a legalidade do licenciamento ambiental da construção da Ponte Porto Seguro-Arraial d’Ajuda, conduzido pelo município de Porto Seguro, na Bahia.

O inquérito também vai apurar os impactos da obra sobre o Parque Nacional do Pau Brasil e a ausência de consulta prévia ao povo Pataxó da Terra Indígena Aldeia Velha. A decisão, assinada pelo procurador da República Fernando Zelada, foi publicada no âmbito da Procuradoria da República em Eunápolis e vinculada à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Diligências do MP-BA

Como diligências iniciais, o órgão determinou a expedição de ofícios ao município de Porto Seguro e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Ao município, representado por  foi solicitado que, no prazo de 20 dias, apresente informações atualizadas sobre o estágio do empreendimento, manifeste-se sobre as inconsistências apontadas pelo ICMBio e encaminhe as licenças e autorizações ambientais pertinentes.

Já ao ICMBio, o MPF pediu que, no mesmo prazo, realize vistoria técnica in loco para verificar os impactos ambientais efetivos e a conformidade com as autorizações existentes.