MPF investiga falta de acessibilidade no PAF VI da Ufba

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia instaurou um inquérito civil público para apurar a falta de infraestrutura de acessibilidade no Pavilhão de Aulas da Federal VI (PAV VI), pertencente ao campus da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador. A investigação foca nas barreiras arquitetônicas que comprometem a mobilidade de estudantes cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.

A portaria de conversão foi assinada pelo procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho.

Condições mínimas de acessibilidade

A apuração teve início a partir de representações sobre a inexistência de condições mínimas de acessibilidade no 1º subsolo do prédio universitário. O espaço abriga salas de aula e dependências acadêmicas, mas a ausência de rampas adequadas, elevadores operacionais ou plataformas elevatórias estaria impedindo o acesso autônomo de alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida.

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O órgão federal ressaltou que a garantia de acessibilidade nas instituições públicas de ensino superior constitui dever constitucional e pressuposto para o exercício do direito à educação, cabendo à universidade adequar seus prédios às normas técnicas de arquitetura e urbanismo.

O inquérito civil público terá prazo inicial de um ano para a conclusão das diligências periciais e a apresentação de respostas por parte da reitoria da UFBA.