Empresa ganha benefício fiscal para obra de energia em Salvador

A Receita Federal habilitou a MEZ 1 Energia S.A. ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) para um projeto de reforço da infraestrutura de transmissão de energia elétrica em Salvador. O ato foi publicado nesta terça-feira (15).

O empreendimento prevê intervenções na estrutura de transmissão de energia da capital baiana e tem execução estimada até setembro de 2028. O projeto foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e enquadrado no Reidi pelo Ministério de Minas e Energia.

Com a habilitação, a empresa poderá utilizar os benefícios tributários previstos no regime em operações diretamente relacionadas ao empreendimento, como aquisição, locação e importação de bens e contratação e importação de serviços.

Reforço na infraestrutura de Salvador

A obra está inserida na infraestrutura elétrica da capital baiana e prevê reforços nas instalações de transmissão, contribuindo para a estrutura necessária ao atendimento da demanda por energia no município.

O projeto tem período estimado de execução entre 31 de março de 2026 e 30 de setembro de 2028. A habilitação ao Reidi permite que a empresa aproveite o regime durante o período previsto pela legislação, desde que as obras estejam em andamento.

O enquadramento do empreendimento no Reidi havia sido reconhecido pelo Ministério de Minas e Energia por meio da Portaria SNTEP/MME nº 3.175, de 2 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 8 de setembro.

O ato da Receita Federal, publicado agora, formaliza a habilitação da MEZ 1 Energia para usufruir do regime tributário nas operações vinculadas ao projeto.