A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de Salvador reagiu à Operação Valor Venal, deflagrada pela Polícia Civil nesta quinta-feira (17), que investiga um esquema de manipulação de dados cadastrais de imóveis para reduzir irregularmente o valor do IPTU na capital baiana.
De acordo com as investigações, informações do Cadastro Imobiliário da Sefaz eram alteradas para diminuir a base de cálculo do imposto. Entre os dados modificados estariam o ano de construção dos imóveis, a natureza da ocupação e o fator usado para determinar o valor venal das propriedades.
As mudanças teriam provocado reduções de até 90% no valor venal das propriedades, com impacto direto no cálculo do IPTU.
Em nota, a Sefaz informou que tomou conhecimento das irregularidades por meio de denúncias e de uma auditoria interna. O caso foi comunicado à Polícia Civil em fevereiro deste ano, quando a secretaria também instaurou uma sindicância para apurar os fatos e identificar possíveis responsáveis.
Terceirizados foram desligados
Durante a apuração interna, a Sefa diz ter identificado indícios de irregularidades atribuídos a colaboradores e despachantes que se apresentavam indevidamente como procuradores autorizados pela secretaria.
Também foram encontrados acessos não autorizados ao sistema realizados por funcionários terceirizados. De acordo com a pasta, esses trabalhadores foram desligados das funções.
A Sefaz informou ainda que os processos relacionados aos casos identificados foram revertidos. As cobranças foram recalculadas com os valores considerados legalmente devidos e encaminhadas aos respectivos contribuintes.
Confira a nota completa:
Em relação à operação da Polícia Civil realizada nesta quinta-feira (17/09), a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) informa que a investigação teve origem em denúncia apresentada pela própria pasta à Polícia Civil, em fevereiro de 2026. Ao tomar conhecimento dos fatos, por meio de denúncia e de auditoria interna, a Sefaz comunicou o caso às autoridades policiais e instaurou sindicância para apurar as ocorrências e promover a responsabilização dos agentes possivelmente envolvidos.
No curso da apuração, foram identificados indícios de irregularidades atribuídos a colaboradores e despachantes que se apresentavam, de forma indevida, como procuradores autorizados pela Sefaz. Também foram constatados acessos não autorizados realizados por funcionários terceirizados, que foram desligados de suas funções.
Diante das inconsistências constatadas, os processos relacionados aos casos foram revertidos, e as cobranças foram recalculadas com os valores legalmente devidos e encaminhadas aos respectivos contribuintes.
Também foram instaurados Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra servidores, conduzidos pela Controladoria-Geral do Município, por solicitação da Sefaz.
A Secretaria reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a integridade dos procedimentos administrativos e a proteção do patrimônio público, com atuação permanente no aprimoramento dos mecanismos de controle e segurança institucional.
A pasta orienta os contribuintes que tenham dúvidas ou necessitem de esclarecimentos a procurar o Posto Central, localizado na Rua das Vassouras, nº 1, Centro Histórico, ou acessar o portal fas.sefaz.salvador.ba.gov.br. A pasta recomenda, ainda, que, em qualquer atendimento ou solicitação administrativa, sejam solicitados o número do protocolo e cópias dos respectivos processos, como forma de garantir maior transparência, rastreabilidade e segurança.
