Gilmar Mendes valida decreto que reajusta o Bolsa Família

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou na noite desta sexta-feira (18) que o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estabelece reajuste de 15% no Bolsa Família é válido.

Com a decisão do Supremo, o aumento do piso, que representa R$ 91, passa a valer em outubro. A medida foi analisada após um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Ao avaliar o caso, Gilmar Mendes afirmou que o decreto não contraria a legislação eleitoral e segue as normas aplicáveis às alterações em benefícios sociais durante o período eleitoral. Segundo o ministro, a medida está dentro dos “termos do regime jurídico aplicável e em continuidade ao cumprimento da ordem injuncional”.

Anteriormente o Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) solicitou à Corte de Contas a adoção de medida cautelar para suspender o decreto. O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) também foi contra o decreto anunciado na quinta-feira (17), e entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) também entrou com uma ação no TSE contra o reajuste durante campanha eleitoral, o relator escolhido do caso, o ministro André Mendonça, rejeitou a ação por ser ilegítimo.

Governo aponta inflação como justificativa do reajuste

De acordo com o governo federal, o reajuste considera a inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026. A atualização foi estabelecida por meio do decreto presidencial e passa a elevar o valor recebido pelos beneficiários do programa.