O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo, assassinado a tiros em 2019, em Niterói, no Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada pela Sexta Turma da Corte. Flordelis havia sido condenada pelo tribunal do júri, em 2022, pelos crimes de homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso.
O STJ também manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que anulou a absolvição de Rayane dos Santos Oliveira, neta biológica de Flordelis, e dos filhos adotivos Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira.
Com isso, os três deverão passar por um novo júri popular. Para o tribunal fluminense, a absolvição foi contrária às provas apresentadas no processo.
Defesa de Flordelis alegou nulidades
A defesa da ex-deputada levou ao STJ uma série de questionamentos sobre o andamento do processo, entre eles a ausência de alegações finais durante a primeira fase do procedimento do júri e uma suposta falta de fundamentação para as qualificadoras atribuídas ao crime.
Relatora do caso, a desembargadora convocada Nilsoni de Freitas entendeu que as irregularidades apontadas pela defesa não demonstraram prejuízo concreto à ré.
Segundo a magistrada, a jurisprudência do STJ considera que a ausência das alegações finais na etapa de pronúncia não provoca automaticamente a nulidade do processo. Essa fase serve para avaliar se existem elementos suficientes para levar o acusado a julgamento pelo júri, sem decidir ainda sobre culpa ou inocência.
A relatora também considerou que a decisão que levou Flordelis ao júri apresentou fundamentação suficiente para as qualificadoras. Foram apontadas circunstâncias como motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, sustentadas por provas periciais e testemunhais.
Três réus serão julgados novamente
No caso de Rayane, Marzy e André Luiz, a discussão chegou ao STJ depois que o TJRJ anulou a absolvição dos três. Segundo a decisão, os jurados reconheceram a existência do crime e a autoria, mas decidiram absolver os acusados. Como a defesa havia sustentado a negativa de autoria, o tribunal considerou contraditório o resultado e determinou a realização de um novo julgamento.
A relatora afirmou que o TJRJ analisou elementos como laudos periciais, depoimentos, mensagens retiradas de celulares e interrogatórios antes de concluir que a absolvição contrariava as provas do processo.
O STJ entendeu que rever essa análise exigiria uma nova avaliação de todo o conjunto de provas, o que não é permitido nessa etapa do recurso.
Morte de Anderson do Carmo
Anderson do Carmo foi morto a tiros dentro da casa da família, em Niterói, em junho de 2019.
Flordelis foi condenada por participar da articulação do assassinato. Segundo a acusação aceita no julgamento, o crime teria relação com disputas envolvendo o controle financeiro da família e a maneira como Anderson administrava conflitos entre os integrantes.
O Ministério Público também sustentou que houve tentativas anteriores de matar o pastor por meio de envenenamento.
