Um contrato de advocacia que poderia render R$ 427 milhões em honorários caso Daniel Vorcaro obtivesse sucesso em ações judiciais está entre os documentos enviados pela Polícia Federal aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo está relacionado a processos envolvendo precatórios que, segundo os arquivos, poderiam resultar no recebimento de R$ 8,5 bilhões pelo banqueiro.
O material foi extraído do HD encaminhado pela PF ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do Caso Master, em julho. As informações constam de documentos e mensagens atribuídos a Vorcaro e foram obtidas pelo Metrópoles.
O contrato foi firmado com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, pertencente à advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O objetivo era atuar nos processos relacionados aos precatórios. O pagamento dos honorários estava condicionado ao resultado das ações. Para Vorcaro, a conclusão favorável dos processos poderia liberar valores bilionários.
Mensagens fazem referência à “Turma do KN”
A expressão “Turma do KN” aparece nas conversas mantidas por integrantes do grupo de Vorcaro. De acordo com o conteúdo encaminhado pela PF, a sigla “KN” fazia referência ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF.
Nas mensagens, Newton Ramos aparece em contato com Vorcaro e também repassando pedidos atribuídos ao ministro, entre eles uma solicitação relacionada a hospedagem no hotel Fasano. O desembargador também teria atualizado o banqueiro sobre o andamento dos processos envolvendo os precatórios.
A atuação em torno dessas ações ganhou importância porque uma decisão tomada no Supremo poderia servir de parâmetro para outros processos envolvendo indenizações relacionadas a usinas de cana-de-açúcar.
Foi nesse contexto que mensagens atribuídas a Camilla Ramos passaram a registrar a reação ao voto de Nunes Marques em um dos julgamentos. O ministro, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram pelo reconhecimento do débito. Já Gilmar Mendes e André Mendonça votaram contra e ficaram vencidos.
Em uma das conversas com Vorcaro, Camilla Ramos avaliou o voto de Nunes Marques:
“É um excelente voto do Min. Nunes Marques fazendo a distinção dos casos em que o título judicial trouxe os critérios da indenização”, escreveu.
O julgamento teve ainda uma particularidade envolvendo Nunes Marques. O ministro havia se declarado impedido anteriormente, mas posteriormente mudou de posição. Toffoli também alterou o entendimento que havia apresentado em um julgamento anterior sobre a indenização.
O conteúdo do HD passou a ser analisado por outros integrantes do STF. Na última semana, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra dos arquivos enviados pela PF a Mendonça. A iniciativa ocorreu diante da suspeita de que a análise do material estaria concentrada em referências ao ministro Alexandre de Moraes, deixando de lado menções a outros integrantes da Corte.
