MP-BA investiga Claro por falhas na alteração de nome e gênero trans

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital abriu uma investigação para investigar a operadora de telefonia Claro por supostas irregularidades e barreiras enfrentadas por pessoas transgênero na atualização do nome e gênero nos cadastros do sistema adotado pela empresa de telecomunicação após a retificação no Registro Civil.

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A atuação do órgão ministerial ocorre após denúncias de consumidores e faz parte da área de proteção dos direitos da população LGBTI+ e combate à LGBTfobia. A investigação analisa se os sistemas e ferramentas de tratamento de dados mantidos pela Claro estão adequados às garantias constitucionais da dignidade humana, do direito à identidade de gênero e do respeito à personalidade.

O órgão ministerial também averiguará se a operadora cumpre as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A promotoria busca identificar se a manutenção de dados antigos gera constrangimentos, exposição indevida de informações sensíveis ou condutas discriminatórias aos clientes no atendimento diário e na cobrança de serviços.