Governo Federal formaliza contratos para obras sanitárias na Bahia

A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) formalizou contratos para realizar obras sanitárias no interior da Bahia. Ao todo, os acordos somam R$ 408.936.035,31 e serão direcionados para quatro municípios do estado.

Os documentos celebrados na terça-feira (22) e publicados no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (24) fazem parte do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Os contratos envolvem a União, o Estado da Bahia e a EMBASA (Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A.) e os financiamentos serão feitos junto à Caixa Econômica Federal.

Saiba quais cidades foram contempladas nos contratos

Para o município de Rio Real, no semiárido baiano, foram assinados contratos de garantia e contragarantia para execução de obras de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário. Ambos os acordos são no valor de R$ 174.529.117,11.

Para Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste, foi assinado um contrato de contragarantia no valor de R$ 132.833.256,35, também destinados a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário.

Para os municípios de Santaluz e Queimadas, na Região Sisaleira, foi assinada uma garantia de R$ 101.573.661,85. Montante será destinado à ampliação do sistema integrado de abastecimento de água

O que são contratos e garantia e contragarantia?

Os contratos de garantia e contragarantia são formas de confirmar que o fiador (a União) e o credor (a Caixa) não ficarão no prejuízo caso a devedora (a Embasa) não pague o valor do financiamento.

No contrato de garantia, a União se compromete a pagar à Caixa caso a Embasa não cumpra com o compromisso. Já na contragarantia, a Embasa se compromete a ressarcir a União caso ela tenha que pagar pelas dívidas.