Partido e Confederação pedem internet neutra no período eleitoral

O Partido Verde (PV) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para assegurar condições igualitárias de acesso à informação pela internet móvel durante o período eleitoral. O pedido foi protocolado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1355, distribuída ao ministro Cristiano Zanin.

As entidades sustentam que o modelo de “tarifa zero”, que mantém acessíveis apenas alguns aplicativos após o esgotamento da franquia de dados, pode limitar as fontes de informação disponíveis aos eleitores em razão de acordos comerciais entre operadoras e plataformas.

Os autores ressaltam que o pedido busca garantir, por período determinado, a continuidade básica da conexão sem cobrança adicional ou necessidade de compra de nova franquia, de forma neutra, “sem privilegiar conteúdo, aplicativo, plataforma, candidatura ou fonte de informação”. Segundo levantamento citado na ação, 66% da população utiliza planos pré-pagos, sujeitos à franquia de dados.

O PV e a CNTE sustentam que a diferença de acesso à internet entre as classes econômicas cria uma barreira ao direito à informação e à participação política em condições de igualdade, tanto nas eleições gerais quanto nas municipais. Por isso, pedem que o Supremo determine que, entre 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno, seja assegurada conexão mínima e neutra aos usuários, cabendo à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ordenar às prestadoras de serviços de telecomunicações a suspensão do bloqueio de acesso à internet nesse período.