OAB-BA aciona TRT-5, Caixa e Justiça por pagamentos durante greve

    Ordem afirma que paralisação tem provocado atrasos no cumprimento de ordens judiciais e na liberação de alvarás, RPVs e precatórios na Bahia

    Por
    Otávio Queiroz
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    Foto: Divulgação/Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

    A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) oficiou a Superintendência da Caixa Econômica Federal e as presidências do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) exigindo medidas de contingência em razão do movimento grevista dos empregados da instituição financeira.

    A paralisação tem provocado atrasos no cumprimento de ordens judiciais e na liberação de alvarás, Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios na Bahia, afetando o recebimento de verbas de natureza alimentar por cidadãos e advogados.

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    Nos documentos encaminhados às instituições, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, solicitou ao superintendente de Rede da Caixa em Salvador, Sâmio de Carvalho Melo, a manutenção de um contingente mínimo de funcionários voltados exclusivamente à triagem, processamento e pagamento de valores alocados na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho, além do fortalecimento dos canais eletrônicos de atendimento.

    Em paralelo, a entidade requisitou às desembargadoras presidentes do TRF-1, Maria do Carmo Cardoso, e do TRT-5, Ivana Mércia, a intermediação de um plano de contingência com a instituição bancária e a edição de diretrizes normativas para que magistrados deem preferência à expedição de alvarás com transferência eletrônica direta para as contas das partes e advogados.

    Ao defender a essencialidade da manutenção dos pagamentos, Daniela Borges ressaltou os reflexos da paralisação sobre a subsistência dos jurisdicionados e o exercício da advocacia.

    “A advocacia e a sociedade baiana dependem da regularidade dos serviços prestados pela Caixa, especialmente no cumprimento das ordens expedidas pelo TRF1 e pelo TRT5. Quando a paralisação impede o processamento e a liberação de alvarás, RPVs e precatórios, são diretamente prejudicadas pessoas que aguardam recursos essenciais para sua subsistência, além do próprio exercício profissional da advocacia”.