Dino leva caso de Nossa Senhora Aparecida ao plenário do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, submeteu nesta segunda-feira (28) ao plenário da Corte a decisão que derrubou uma determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para retirar das redes sociais publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida.

Agora, cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, definir a data para que os demais ministros analisem a decisão de Dino em sessão presencial. A medida ocorre um dia depois de o magistrado suspender a ordem de Mendonça.

A decisão de Mendonça havia determinado a remoção de mais de mil publicações relacionadas a conteúdos que afirmavam que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) teria a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil caso fosse eleito.

Colegialidade no TSE

Entre os pontos levantados por Dino está a necessidade de discutir o princípio da colegialidade no TSE, especialmente em relação às decisões individuais de ministros responsáveis pela propaganda eleitoral.

“Torna imperativa a análise sobre o princípio da colegialidade no Tribunal Superior Eleitoral, abrangendo decisões monocráticas de juízes da propaganda e sua submissão a referendo pelo Plenário do citado TSE”, escreveu o ministro.

Dino também apontou a necessidade de o Supremo discutir a possibilidade de utilização de reclamações constitucionais contra decisões da Justiça Eleitoral e a jurisprudência relacionada ao tema.

Outro ponto citado pelo ministro envolve a atuação das plataformas digitais e os poderes atribuídos às empresas de internet para decidir quais conteúdos permanecem disponíveis ou são retirados do ar durante o período eleitoral.

“Censura em massa”

Na decisão, Dino voltou a manifestar preocupação com a possibilidade de que a retirada de publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida resulte, segundo sua avaliação, em uma “censura em massa”.

O ministro afirmou que o caso envolve também questões relacionadas à liberdade religiosa e destacou a proximidade de 12 de outubro, data prevista em lei para as homenagens à santa.

“Essa situação é ainda mais grave considerando que 12 de outubro é a data prevista em lei para as homenagens de centenas de milhões de fiéis à Nossa Senhora, o que pode levar à censura em massa”, escreveu.

Segundo Dino, a situação estaria relacionada à insegurança jurídica provocada pela decisão individual tomada no âmbito do TSE e aos poderes atribuídos às plataformas para determinar quais publicações devem permanecer ou ser removidas.