O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (28), em Brasília, a Lei nº 15.522, que estabelece novas medidas para estimular a profissionalização e incentivar a igualdade salarial no futebol feminino.
O ato contou com a presença da ex-jogadora baiana Formiga, diretora de Políticas de Futebol e de Promoção do Futebol Feminino no Ministério do Esporte, e da primeira-dama Janja, que participou da cerimônia vestindo uma camisa do Flamengo e chegou a beijar o escudo do clube.
A nova legislação estabelece uma série de atribuições para o Estado, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes. Durante o ato, Lula afirmou que a legislação busca ampliar a presença feminina em diferentes áreas da sociedade.
“Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva. Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior”, disse o presidente.
O texto cria um marco legal com medidas voltadas à promoção da igualdade nas condições de trabalho, à proteção da maternidade e ao enfrentamento da discriminação e da violência contra mulheres no futebol.
Entre as mudanças previstas está uma alteração na Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). A partir da nova legislação, um clube que queira se tornar uma SAF deverá formar atletas de futebol feminino e masculino, ou apenas feminino.
As diretrizes também abrangem a formação de atletas, a profissionalização das competições e a ampliação da presença feminina na gestão, direção técnica, arbitragem e em outras atividades profissionais relacionadas ao futebol.
A lei ainda prevê que organizações esportivas formadoras de futebol feminino tenham os mesmos direitos e benefícios conferidos às entidades formadoras do futebol masculino. A obrigação é destinada aos clubes que são classificados como organizações esportivas formadoras.
O prazo para adaptação às novas regras será de 180 dias após a publicação da lei, com possibilidade de prorrogação por igual período. Segundo o governo, a mudança também cria respaldo legal para a formação de atletas profissionais por estruturas empresariais dedicadas exclusivamente ao futebol feminino.
“A mudança dá respaldo legal à formação de atletas profissionais por estruturas empresariais dedicadas exclusivamente ao futebol feminino”, esclareceu o governo.
Lei é sancionada antes da Copa do Mundo Feminina de 2027
A sanção ocorre no contexto da organização da próxima Copa do Mundo Feminina, que será realizada no Brasil em 2027. A competição está prevista para acontecer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027.
Além de Salvador, o torneio terá partidas em sete cidades brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo.
A Lei nº 15.522 também prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro que deverá ser deixado pela realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no país.
