De novo: ‘Alô Juca’ é investigado por exposição indevida de menor

A exibição da imagem de um adolescente em emissora de televisão e em redes sociais motivou a abertura de uma nova investigação contra o programa “Alô Juca”, transmitido pela TV Aratu, em Salvador. A apuração foca no desrespeito aos direitos fundamentais de crianças e jovens e na violação das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em uma ação conduzida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.

A atuação do órgão teve origem em uma notificação enviada pela 5ª Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia. A apuração analisa a transmissão no programa jornalístico e a divulgação do conteúdo na página oficial do Instagram associada à atração, investigando a exposição indevida da identidade do menor de idade sem a devida proteção legal.

Esta não é a primeira vez que a emissora e o programa entram na mira das autoridades pelo mesmo motivo. Em setembro, a TV Aratu já havia sido alvo de outras aberturas de investigações por parte do Ministério Público baiano devido a denúncias de violações de direitos de adolescentes em suas exibições diárias.

A veiculação de rostos ou nomes de menores de idade envolvidos em episódios policiais ou situações degradantes é expressamente proibida pela legislação brasileira para evitar o constrangimento e garantir a proteção integral à juventude.