Bolsonaro usa Caso Master em ação para anular condenação

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de revisão criminal para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. 

Um dos principais argumentos apresentados é o acesso às provas. Os advogados citam declarações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes durante uma sessão do STF, em 15 de setembro, quando foram discutidos elementos envolvendo supostas mensagens entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Na ocasião, Moraes afirmou não ter tido “nenhum tempo hábil” para analisar o material encaminhado pela Polícia Federal. A petição usa a declaração para sustentar que Bolsonaro deveria ter recebido garantia semelhante durante a ação penal.

Segundo os advogados, o ex-presidente solicitou acesso integral aos dados dos dispositivos apreendidos e prazo suficiente para analisar os arquivos, mas os pedidos não teriam sido atendidos.

O documento também cita manifestações de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin favoráveis ao acesso à íntegra das mídias usadas como base para relatórios da Polícia Federal. Para os autores do pedido, a análise de apenas trechos selecionados não substitui o acesso aos dados brutos, que poderiam apresentar informações capazes de alterar a interpretação do conteúdo.

A petição afirma que, em 7 de maio de 2025, os defensores foram orientados a indicar endereços eletrônicos para receber os links dos materiais apreendidos. As primeiras audiências de testemunhas estavam previstas para começar em 19 de maio.

No entanto, os primeiros links teriam sido disponibilizados somente nos dias 14 e 15 de maio. Em 30 de maio, ainda segundo o documento, foi entregue material do acervo apreendido com o general Mário Fernandes.

A alegação é de que, enquanto os arquivos não estavam disponíveis, os advogados precisavam acompanhar audiências, formular perguntas e definir a estratégia processual, sem poder aguardar a liberação integral dos dados.

A nova ação foi distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques, relator de outra revisão criminal apresentada anteriormente por Bolsonaro. O magistrado ainda não decidiu sobre o pedido.

Na semana passada, os advogados chegaram a solicitar a suspensão da pena, mas retiraram o pedido horas depois. Segundo a equipe jurídica, o recuo ocorreu após uma reavaliação da estratégia adotada no caso.