Bahia contabiliza 32 casos de assédio eleitoral em 2026, aponta MPT-BA

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) registrou 32 denúncias relativas à prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho no estado ao longo de 2026. A divulgação do balanço institucional ocorreu nesta sexta-feira (2), antecedendo a montagem do esquema especial de plantão presencial e telepresencial de 48 horas promovido pelo órgão ministerial durante o fim de semana de votação do primeiro turno do pleito eleitoral.

Até o momento, a atuação do MPT-BA resultou na celebração de três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) em entes da administração pública direta e indireta no interior baiano, nos municípios de Tremedal, Érico Cardoso e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Carinhanha.

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A instituição ajuizou ainda três Ações Civis Públicas e expediu dez recomendações preventivas a empresas e órgãos denunciados. Os demais procedimentos instaurados seguem em trâmite sob rito de urgência para mitigar a interferência ilegítima na manifestação política dos trabalhadores antes do encerramento das votações.

Cenário nacional

Em âmbito nacional, o MPT contabilizou 851 queixas sobre a conduta antijurídica. As providências e tutelas adotadas amparam-se na proteção constitucional à liberdade de consciência, à dignidade humana e ao sigilo do voto, coibindo práticas de coação, promessa de vantagens ou ameaças de demissão dirigidas a influenciar o voto de empregados nos setores público e privado.