STF derruba direito de resposta de Jerônimo em vídeos de ACM Neto

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou, nessa sexta-feira (2), decisões do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que haviam concedido direito de resposta a Jerônimo Rodrigues (PT) por dois vídeos publicados por ACM Neto (União Brasil), adversários na disputa pelo governo estadual.

O ministro também restabeleceu o direito de veiculação de uma das publicações, cuja retirada havia sido determinada anteriormente pela Justiça Eleitoral. Os vídeos tratam de boatos sobre o fim do programa Pé-de-Meia e de questões relacionadas à Operação Overclean.

Para Gilmar Mendes, as manifestações estão protegidas pela liberdade de expressão e não apresentam conteúdo que justifique a concessão de direito de resposta. A decisão, porém, manteve a proibição de impulsionamento pago do vídeo relacionado à Operação Overclean. Esse ponto não foi objeto do pedido apresentado por ACM Neto ao Supremo.

Polêmica do Programa Pé-de-Meia

No vídeo sobre o Pé-de-Meia, ACM Neto reproduziu o áudio de uma estudante preocupada com a possibilidade de perder o benefício do Governo Federal caso ele fosse eleito.

Na sequência, afirmou que manteria o programa e ampliaria o Bolsa Presença, de âmbito estadual. ACM Neto também atribuiu os rumores ao “desespero do PT, de Jerônimo Rodrigues”.

O TRE-BA havia entendido que o candidato ultrapassou os limites da crítica política ao responsabilizar Jerônimo Rodrigues e o PT pela disseminação de informações falsas sem apresentar provas. Por isso, a Justiça Eleitoral determinou a retirada do conteúdo e a publicação de resposta.

Gilmar Mendes divergiu dessa avaliação ao entender que a referência aos adversários foi pontual em um vídeo de quase dois minutos e não constituiu atribuição suficientemente específica de uma conduta que justificasse a retirada da publicação e o direito de resposta.

Com a decisão, o ministro restabeleceu a veiculação do vídeo e afastou o direito de resposta concedido a Jerônimo Rodrigues.

ACM Neto se defende de acusações

Na outra publicação, o ex-prefeito de Salvador apresentou sua versão sobre fatos relacionados à Operação Overclean, mencionou o indeferimento de um pedido de busca e apreensão contra ele pelo ministro Nunes Marques e alegou ser alvo de perseguição política.

A maioria do TRE-BA havia considerado que o candidato foi além da defesa pessoal ao sugerir que seus adversários instrumentalizavam instituições públicas para interferir na eleição.

Gilmar Mendes, por outro lado, avaliou que o vídeo apresentava uma defesa política compatível com o contexto da disputa, especialmente diante de notícias de que os adversários também exploravam o episódio eleitoralmente.