O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu a progressão para o regime semiaberto a Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, condenada a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Apesar da mudança de regime, Débora continuará cumprindo a pena em prisão domiciliar. Na decisão, assinada em 2 de outubro, Moraes considerou que essa modalidade é mais benéfica do que o regime semiaberto.
Para conceder a progressão, o ministro reconheceu 212 dias de remição da pena. O abatimento corresponde a 108 dias pelo trabalho realizado durante o período em que esteve presa, quatro dias pela participação em um projeto de leitura e 100 dias pela aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (ENEM PPL) de 2023.
Segundo a decisão, Débora trabalhou durante 326 dias em unidades prisionais de São Paulo. Pela legislação, a cada três dias de trabalho corresponde um dia de redução da pena, resultando nos 108 dias de remição.
Outros 100 dias foram abatidos pela aprovação no ENEM PPL de 2023. O ministro, porém, rejeitou novo pedido de remição pela aprovação no exame de 2024, por considerar que o benefício representaria duplicidade para o mesmo nível de escolaridade.
Progressão da pena
A defesa havia solicitado o reconhecimento de 281 dias de remição e a progressão de regime. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo reconhecimento de 212 dias e pela mudança para o semiaberto.
Moraes considerou cumprido o requisito objetivo de 25% da pena. Até 1º de outubro, Débora havia cumprido três anos, seis meses e 14 dias de prisão. Com os dias de remição reconhecidos agora e os dois dias já homologados anteriormente, o tempo considerado de cumprimento chegou a quatro anos, um mês e 16 dias.
O ministro também apontou que não houve registro de falta durante o período de prisão domiciliar nem violação das medidas de monitoramento, considerando preenchido o requisito subjetivo para a progressão.
Condenação pelo 8 de Janeiro
Débora ficou conhecida como “Débora do Batom” após escrever, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF, durante os atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.
Ela foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. A condenação também determinou o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, junto com outros condenados pelos ataques.
A prisão preventiva foi convertida em domiciliar por Moraes em março de 2025. Desde então, Débora cumpre a pena em casa, com monitoramento eletrônico e outras medidas cautelares.
Durante a execução, a tornozeleira registrou períodos de ausência de sinal. A defesa afirmou que os episódios foram causados por falhas técnicas e que não houve tentativa de fuga ou descumprimento das medidas.
