PEC de jornada flexível defendida por Flávio tem 132 mil votos contra

A PEC 12/2026, que propõe a criação de um regime flexível de jornada de trabalho, registra forte participação na consulta pública disponibilizada pelo Senado Federal. Até a manhã desta quarta-feira (7), a proposta contabilizava exatos 132.800 votos contrários e 9.702 favoráveis no portal e-Cidadania. Esses números podem variar no decorrer do dia.

Apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), com o apoio do senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e de outros parlamentares, a proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que empregados escolham entre o regime tradicional previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo baseado em horas trabalhadas.

O que prevê a PEC

No regime flexível, a remuneração seria calculada de acordo com a quantidade de horas trabalhadas. Direitos como férias e 13º salário também seriam proporcionais à jornada, conforme a explicação disponível no Senado.

Os autores defendem que a mudança daria maior autonomia aos trabalhadores para ajustar a jornada às necessidades pessoais e profissionais.

A proposta ganhou espaço no debate sobre a jornada de trabalho após o avanço de outra PEC no Congresso que trata da redução da jornada e do fim da escala 6×1.

Consulta pública não decide a tramitação

Apesar do volume de votos, o resultado da consulta pública não determina a decisão dos senadores. Segundo o próprio Senado, a votação no e-Cidadania serve para sinalizar a opinião dos participantes e contribuir para a formação de opinião dos parlamentares.

Qualquer pessoa cadastrada no portal pode votar uma vez em cada proposição. A consulta permanece aberta enquanto a matéria estiver em tramitação no Senado, sem prazo previamente definido.

A PEC 12/2026 está em tramitação no Senado e ainda precisa seguir as etapas do processo legislativo antes de uma eventual votação definitiva.

Senadores que assinaram a PEC

Ao todo, 36 senadores assinaram a proposta. Entre as assinaturas está a do senador baiano Angelo Coronel (Republicanos), que não foi reeleito para o Senado no pleito do último domingo (4).

• Rogério Marinho (PL-RN)
• Damares Alves (Republicanos-DF)
• Eduardo Girão (Novo-CE)
• Laércio Oliveira (PP-SE)
• Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
• Plínio Valério (PSDB-AM)
• Marcos Rogério (PL-RO)
• Hermes Klann (PL-SC)
• Zequinha Marinho (Podemos-PA)
• Luis Carlos Heinze (PP-RS)
• Magno Malta (PL-ES)
• Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
• Wilder Morais (PL-GO)
• Jaime Bagattoli (PL-RO)
• Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
• Styvenson Valentim (Podemos-RN)
• Ciro Nogueira (PP-PI)
• Tereza Cristina (PP-MS)
• Carlos Portinho (PL-RJ)
• Dr. Hiran (PP-RR)
• Eduardo Gomes (PL-TO)
• Marcio Bittar (PL-AC)
• Lucas Barreto (PSD-AP)
• Sergio Moro (PL-PR)
• Romário (PL-RJ)
• Angelo Coronel (Republicanos-BA)
• Marcos do Val (Avante-ES)
• Efraim Filho (PL-PB)
• Dra. Eudócia (PSDB-AL)
• Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
• Izalci Lucas (PL-DF)
• Roberta Acioly (Republicanos-RR)
• Sérgio Petecão (PSD-AC)
• Cleitinho (Republicanos-MG)
• Esperidião Amin (PP-SC)
• Wellington Fagundes (PL-MT)