A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) acionou a Procuradoria-Geral Eleitoral para tentar impedir a entrega do Título de Cidadão de Salvador ao senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), durante um ato de campanha previsto para este sábado (17), no Farol da Barra, em Salvador.
A parlamentar protocolou uma Notícia de Fato dirigida ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, na qual pede a intervenção urgente do Ministério Público Eleitoral. Para Aladilce, a entrega da honraria em um trio elétrico, durante um comício, pode configurar abuso de poder político e uso da estrutura institucional da Câmara Municipal em benefício eleitoral do senador.
No documento, Aladilce afirma que a homenagem está prevista para ocorrer em meio a um ato político com apoiadores e lideranças partidárias ligadas à candidatura de Flávio Bolsonaro. Segundo a vereadora, a situação evidencia a finalidade eleitoral da cerimônia.
“A legalidade da concessão da honraria e a legalidade de sua entrega durante um ato de campanha são questões distintas”, argumenta Aladilce.
Vereadora aponta promoção eleitoral
Aladilce sustenta que a transferência da sede do Legislativo municipal para o palanque de um comício colocaria a estrutura, os símbolos e os agentes públicos da Câmara a serviço de uma candidatura.
Na avaliação da vereadora, a realização de uma solenidade oficial durante o evento transformaria uma prerrogativa institucional em instrumento de promoção eleitoral, com possível favorecimento ao candidato homenageado.
No entanto, Aladilce ressalta que não pretende impedir a concessão do título nem a participação de Flávio Bolsonaro em atividades eleitorais permitidas por lei. O pedido é para que a entrega ocorra em outra data, durante uma solenidade regular, separada do ato de campanha.
“Trata-se, simplesmente, de preservar a necessária separação entre uma solenidade oficial do Poder Legislativo e um ato de campanha eleitoral. Em síntese, a Câmara pode conceder a honraria, mas não pode transformar o exercício dessa prerrogativa institucional em instrumento de favorecimento eleitoral”, justifica.
Pedido de suspensão
Como Flávio Bolsonaro disputa a Presidência da República, Aladilce argumenta que cabe à Procuradoria-Geral Eleitoral atuar perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e adotar as medidas cabíveis.
A vereadora pede que a Câmara Municipal seja notificada para não realizar a entrega do título durante o comício de sábado, nem transferir sua sede para o local do ato eleitoral.
Aladilce também destaca a urgência do pedido, sob o argumento de que a realização da cerimônia nas condições previstas poderia consumar uma irregularidade de difícil reversão.
Ao final da representação, a parlamentar afirma confiar na atuação do Ministério Público Eleitoral para garantir o cumprimento dos princípios constitucionais, a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a lisura das eleições de 2026.
