Congresso promulga PEC que extingue a escala 6×1

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 foi promulgada nesta sexta-feira (16) no Congresso Nacional. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também esteve na ocasião ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Buscando uma virada histórica no segundo turno, a confirmação da PEC é uma vitória para Lula, que adotou o fim da escala 6×1 como uma das principais bandeiras da campanha em busca da reeleição. A solenidade ocorre nove dias antes do segundo turno das eleições gerais, marcado para o dia 25 de outubro.

A promulgação feita pelo Congresso garante que a PEC seja transformada em uma emenda constitucional, dando início ao período de contagem para a transição. A mudança afeta a rotina dos trabalhadores que cumprem seis dias de trabalho e apenas um de descanso.

A aprovação no Senado ocorreu na última quarta-feira (14). A mudança de carga horária será implementada de maneira gradual, caindo de 44 para 42 horas inicialmente, com dois dias de descanso semanal remunerado. Após o período de transição, o limite de 40 horas semanais será aplicado.

Setores fundamentais

A medida também atende setores que funcionam de forma ininterrupta, como funcionários de saúde e segurança. De acordo com o texto, a nova distribuição de horas de trabalho pode ser definida por meio de acordos coletivos.