MPF investiga irregularidades no Minha Casa, Minha Vida em Salvador

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na gestão e integração de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com foco na existência de dois números de Identificação Social (NIS) vinculados a um mesmo CPF e nos possíveis impactos dessa duplicidade na seleção de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, em Salvador.

Segundo a portaria, a investigação teve origem em representações que relatam supostas irregularidades na condução do Minha Casa, Minha Vida na capital baiana, com possível repercussão sobre a seleção de beneficiários cadastrados no CadÚnico.

Durante a apuração, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminhou ao MPF uma representação que apontava a existência de dois números de NIS ativos associados ao mesmo CPF.

Ao prestar informações sobre o caso, a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (SEMPRE) informou que a atribuição e a gestão desses números são de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, na condição de agente operador do CadÚnico.

De acordo com o documento, uma das medidas do MPF foi o encaminhamento à Caixa Econômica Federal, solicitando esclarecimentos sobre a situação. Conforme registrado na portaria, a instituição financeira não havia apresentado resposta até a data de edição do documento.

Com a abertura do procedimento, o procurador determinou a reiteração do pedido de informações à Caixa Econômica Federal. A empresa pública terá prazo de dez dias úteis, contados a partir do recebimento do expediente, para atender à requisição.

Ainda segundo o documento,o CadÚnico é utilizado pelo governo federal para identificar e selecionar famílias de baixa renda que podem ter acesso a programas sociais, como Bolsa Família, Gás do Povo e Minha Casa, Minha Vida. Os dados também são utilizados na seleção de beneficiários de iniciativas estaduais e municipais e na formulação de políticas públicas, inclusive na área habitacional.

A medida foi formalizada na quarta-feira, 14 de outubro de 2026, assinada pelo procurador da República Fabio Conrado Loula. O documento determina a conversão do Procedimento Preparatório em inquérito civil, com o objetivo de reunir elementos para a apuração dos fatos.