Afya é investigada por retenção indevida de valores em Salvador

A retenção prolongada por mais de um ano de valores pagos antecipadamente por meio de financiamento estudantil privado levou o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) a instaurar um Procedimento Preparatório para Inquérito Civil contra a Instituição Baiana de Ensino Superior Ltda. A empresa é a entidade mantenedora do Centro Universitário Afya Salvador, antigo Centro Universitário Dom Pedro II (UniDomPedro), e integra o grupo econômico Afya Participações S.A.

A apuração foi iniciada após a denúncia de um estudante da instituição, que relatou a ausência de devolução ou de amortização de saldo credor referente a mensalidades do semestre letivo 2025.2 não usufruídas após pedido formal de transferência.

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Além do caso individual, levantamentos preliminares realizados no sistema ProConsumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e registros do Procon-BA indicaram a existência de queixas semelhantes contra o grupo educacional em Salvador, apontando atrasos recorrentes e entraves operacionais no reembolso de quantias pagas por alunos.

Práticas indevidas

A investigação apura a retenção por período superior a 12 meses de quantias pagas via financiamento estudantil privado relativas a mensalidades não cursadas após o pedido de transferência.

O procedimento analisa também a ausência de prazos e critérios claros para a devolução de saldos credores nos casos de cancelamento, trancamento, desistência ou transferência de matrícula, bem como o condicionamento do reembolso a trâmites operacionais pendentes de terceiros.

Outro ponto que também é apurado é a devolução de valores sem a devida atualização monetária e sem a compensação dos encargos financeiros suportados pelo estudante ao longo do período de retenção.