Governo da Bahia veta patrocínio de bets no Ouro Negro

O Governo da Bahia alterou as regras do edital do programa Ouro Negro 2027 e proibiu ações de publicidade, marketing e patrocínio de empresas de apostas de quota fixa nas atividades culturais apoiadas pela iniciativa. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (23). 

A retificação foi assinada pelas secretarias estaduais de Cultura (Secult) e de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) para adequar o edital do Ouro Negro à Medida Provisória do Governo Federal, de setembro de 2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets.

A restrição do governo baiano abrange ações em meios físicos e digitais, incluindo exposição promocional de marcas e logotipos, merchandising, divulgação de códigos promocionais e QR codes, ativações de marcas e distribuição de brindes ou materiais publicitários relacionados às apostas.

Pelas novas regras, os agentes culturais deverão garantir que artistas, equipes, fornecedores, parceiros e patrocinadores envolvidos nos projetos também cumpram a legislação. 

Eventuais infrações serão apuradas em procedimento próprio, com garantia do contraditório e da ampla defesa, e poderão resultar em medidas previstas na legislação e nos instrumentos firmados.

Captação de recursos continua permitida

Apesar da proibição relacionada às empresas de apostas, a retificação mantém a possibilidade de captar recursos complementares e firmar patrocínios privados, desde que as operações respeitem a legislação vigente e sejam realizadas por meios juridicamente válidos.

A Secult poderá ainda promover diálogo técnico com agentes culturais eventualmente afetados pela mudança, durante a fase de celebração do chamamento público.

As demais disposições do edital e de seus anexos permanecem válidas, desde que não entrem em conflito com a retificação.

O programa Ouro Negro é voltado ao apoio e à valorização de manifestações culturais de matriz africana na Bahia, com participação de grupos e entidades culturais em eventos e festejos do estado.