Porto Seguro afirma que irá contribuir com investigação da PF

A Secretaria da Educação de Porto Seguro informou que tomou conhecimento das investigações da PF (Polícia Federal), com apoio da CGU (Controladoria-Geral da União), acerca de possíveis irregularidades relacionadas à execução do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

Em nota, a administração afirmou que a investigação ainda está em andamento, na fase de apuração dos fatos, e reforçou a importância do “respeito ao devido processo legal, à presunção de inocência e ao direito de defesa de todos os envolvidos perante a Justiça”.

A Prefeitura também se comprometeu a colaborar integralmente com as investigações e contribuir com o esclarecimentos dos fatos.

PF e CGU investigam sobrepreço e pagamento de serviços não prestados à prefeitura de Porto Seguro

Nesta terça-feira (26) a PF cumpriu mandados de busca e apreensão para investigar possíveis irregularidades, envolvendo agentes da Secretaria da Educação de Porto Seguro, no cumprimento da PNAE entre os anos de 2021 e 2023.

Segundo informações da PF, são apuradas contratações realizadas pelo município de Porto Seguro para o fornecimento de merenda escolar, mediante dispensa de licitação e pregões eletrônicos, com indícios de direcionamento, ausência de planejamento, sobrepreço e pagamento por serviços não prestados.

Foram identificados indícios de cooptação de agentes públicos, com possível fornecimento de informações privilegiadas, além de interferências indevidas em estruturas institucionais, com o objetivo de favorecer os interesses do grupo criminoso.