Porto Seguro é investigada por fraude na merenda escolar

A PF (Polícia Federal) cumpriu, nesta terça-feira (27), sete mandados de busca e apreensão durante procedimento que apura possíveis irregularidades praticadas por agentes da Secretaria Municipal de Educação de Porto Seguro relacionadas à execução do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) de 2021 a 2023. Ação foi feita com apoio da CGU (Controladoria-Geral da União).

Durante o período investigado, o município era governado pelo prefeito Jânio Natal (PL) e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Patrimônio Histórico era Dilza Silva dos Reis Saigg. Atualmente, Jânio Natal segue como prefeito e o secretário da pasta da Educação é Luiz Fernando Cerqueira Leal.

As medidas cautelares têm como objetivo a apreensão de documentos, de dispositivos eletrônicos e de outros elementos de prova, considerados fundamentais para o aprofundamento das investigações, para o esclarecimento dos fatos e para a responsabilização dos envolvidos.

Apuração envolve sobrepreço e pagamento de serviços não prestados

Segundo informações da PF, a ação apura contratações realizadas pelo município de Porto Seguro para o fornecimento de merenda escolar, mediante dispensa de licitação e pregões eletrônicos, com indícios de direcionamento, ausência de planejamento, sobrepreço e pagamento por serviços não prestados.

Foram identificados indícios de cooptação de agentes públicos, com possível fornecimento de informações privilegiadas, além de interferências indevidas em estruturas institucionais, com o objetivo de favorecer os interesses do grupo criminoso.

Prefeitura de Porto Seguro se pronunciou sobre o caso, leia nota completa

A Prefeitura de Porto Seguro informa que tomou conhecimento das diligências realizadas pela Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), no âmbito de investigações que apuram possíveis irregularidades relacionadas à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre os anos de 2021 e 2023.

A administração municipal esclarece que se trata de uma investigação em andamento, ainda em fase de apuração dos fatos, e reforça a importância do respeito ao devido processo legal, à presunção de inocência e ao direito de defesa de todos os envolvidos perante a Justiça.

A Prefeitura se coloca à disposição das autoridades competentes para colaborar integralmente com as investigações, contribuindo para o esclarecimento dos fatos, com transparência e respeito às instituições.