Estudante vítima de racismo recebe indenização de R$13 mil reais

Um estudante negro vítima de racismo em uma instituição de ensino superior privada de Salvador recebeu R$ 13.737,49 em indenizações após atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA).

A decisão foi proferida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que reconheceu a ocorrência de racismo estrutural e institucional após uma abordagem discriminatória realizada por um funcionário da faculdade.

O caso foi iniciado em junho de 2016, quando um estudante de Psicologia chegou à portaria do campus, apresentou sua identificação e entrou nas dependências da instituição. Mesmo após confirmar o vínculo acadêmico, ele foi seguido e abordado pelo supervisor de segurança, que exigiu repetidamente a comprovação de sua matrícula.

Segundo a Defensoria Pública, a abordagem continuou mesmo depois de um colega confirmar que o estudante estava matriculado. O funcionário chegou a interromper uma aula para solicitar à professora a caderneta de frequência do aluno.

De acordo com testemunhas ouvidas no processo, o estudante foi o único abordado daquela maneira.

Decisão judicial

A ação foi inicialmente apresentada à 19ª Vara de Relações de Consumo de Salvador, mas o pedido foi julgado improcedente. Diante da decisão, a Defensoria Pública recorreu à segunda instância para buscar o reconhecimento dos direitos do estudante.

Em abril de 2025, a 4ª Câmara Cível do TJ-BA acolheu o recurso por unanimidade e reconheceu o caráter discriminatório da conduta do funcionário da instituição de ensino.

Na decisão, a Corte também firmou o entendimento de que a abordagem seletiva de um estudante negro por um profissional de segurança, mesmo após sua identificação, configura ato ilícito passível de indenização.

“Além da indenização por danos morais, a Corte firmou a tese de que a abordagem seletiva e discriminatória de estudante negro por segurança de instituição de ensino, depois de ele já ter se identificado, configura ato ilícito indenizável”, explicou a defensora pública Nayana Gonçalves, responsável pela ação.

Faculdade tentou reverter decisão

Após o julgamento favorável ao estudante, a instituição de ensino tentou reverter a condenação por meio de embargos de declaração, recurso especial e agravo apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). As tentativas, no entanto, não tiveram sucesso.

Com a manutenção da decisão judicial, a faculdade efetuou, em julho deste ano, o pagamento integral de R$ 13.737,49. O valor corresponde à indenização e aos honorários destinados à Defensoria Pública.

O desfecho do caso ocorreu após anos de tramitação judicial e da atuação recursal da DPE-BA, que buscou o reconhecimento da discriminação sofrida pelo estudante e a responsabilização da instituição de ensino.