O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou melhorias no Conselho Tutelar do município de Urandi, no sudoeste da Bahia, em decreto do Diário Oficial desta quinta-feira (5). As recomendações visam melhorias estruturais, de acordo com a promotora de Justiça Gabrielly Coutinho Santos, autora da recomendação, o município de Urandi foi orientado a disponibilizar sede própria ou alugada para o Conselho Tutelar durante as obras de requalificação.

De acordo com a promotora, a recomendação foi feita após uma visita em junho deste ano, quando foi verificada a falta de ventilação no imóvel, que impossibilitou inclusive, a permanência prolongada da equipe do MP-BA no interior do espaço onde funciona o Conselho Tutelar. Os próprios conselheiros também se queixaram das condições da imóvel, que também não dispõe de acessibilidade para pessoas com deficiências físicas, placa de identificação externa nem salas em número suficiente para a realização de atendimentos simultâneos.

Segundo publicação do MP-BA, foi orientado que a Prefeitura de Urandi deverá incluir, no orçamento de 2027, recursos destinados à manutenção contínua do funcionamento da sede. Foi recomendado ainda que a prefeitura apresente a relação dos recursos materiais e mobiliários necessários ao trabalho dos conselheiros tutelares, considerando os itens que estão em falta e as quantidades adequadas para o funcionamento do órgão. Além disso, no prazo de 90 dias, a Prefeitura de Urandi deve elaborar um plano de formação continuada, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), destinado aos conselheiros tutelares titulares e suplentes.

Recomendações recorrentes

No mês de Outubro, o município de Urandi também recebeu recomendações a cerca de assuntos relacionados a crianças e adolescentes, entre as recomendações estavam a adoção de medidas para o uso de veículos de transporte escolar. Recomendações que também foram expedidas pela promotora de Justiça Gabrielly Coutinho Santos.

MP-BA recomenda medidas para o transporte escolar em Urandi-BA