TRF-1 restabelece suspensão de obras na Praia do Buracão

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) restabeleceu, na quarta-feira (4), a suspensão dos alvarás de construção dos empreendimentos Infinity Blue e Infinity Sea, previstos para a Praia do Buracão, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador. A decisão mantém a paralisação das obras após o tribunal não reconhecer um recurso apresentado pelas empresas responsáveis pelos projetos.

O recurso havia sido apresentado pelas empresas BET BA 01 – Empreendimento Imobiliário Ltda., BET BA 02 – Empreendimento Imobiliário Ltda. e OR Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A.

Entenda o caso

A suspensão das obras foi determinada inicialmente em fevereiro deste ano, no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá). Posteriormente, uma decisão individual do TRF-1 suspendeu os efeitos da liminar, permitindo a retomada das intervenções no local.

A ação questionava a legalidade das licenças concedidas para a construção dos dois edifícios, projetados para ter 21 e 22 pavimentos. Entre os possíveis impactos apontados estão o sombreamento da faixa de areia, a redução da ventilação natural e alterações na paisagem e nas condições de salubridade ambiental da Praia do Buracão.

Os questionamentos apresentados pelos autores da ação têm como base estudos técnicos realizados pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e pela Central de Apoio Técnico do MPBA (Ceat). As análises identificaram possíveis impactos ambientais e urbanísticos associados às construções.

A ação civil pública também aponta que estudos técnicos considerados necessários para avaliar os efeitos dos empreendimentos foram dispensados durante o processo de licenciamento.