Lula inicia discussão para criar Ministério da Segurança Pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta sexta-feira (6), às 16h, no Palácio do Planalto, para discutir a criação do Ministério da Segurança Pública. Segundo a agenda oficial, participarão do encontro a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. 

Em uma live com o deputado federal André Janones (Avante-MG), nas redes sociais na quinta-feira (5), Lula anunciou que o Ministério da Segurança Pública será criado por meio de uma medida provisória (MP).

O presidente disse ainda que a criação da nova pasta vai exigir planejamento, definição de recursos e acordos com estados e municípios. A proposta é separar a estrutura da segurança pública do Ministério da Justiça e ampliar a participação do governo federal no combate ao crime organizado.

“Vou mandar uma medida provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente gastar e investir e garantir aquela frase: ao trabalhador, proteção; ao bandido, prisão”, declarou.

Lula também defendeu investimentos na preparação das forças policiais e maior integração com as prefeituras e os governos estaduais.

Criação da pasta ocorre após aprovação da PEC

A criação do Ministério da Segurança Pública foi uma das promessas de campanha de Lula. O presidente condicionou a medida à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada por unanimidade pelo Senado na terça-feira (3), nos dois turnos de votação.

O texto ainda precisa ser promulgado pelo Congresso Nacional. A proposta prevê punições mais rigorosas para integrantes de facções criminosas e milícias, amplia as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e estabelece regras para melhorar a atuação conjunta das forças de segurança.

A PEC também inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), autoriza a criação de polícias municipais e prevê novas fontes de recursos para o setor, como o Fundo Social do pré-sal.

Entre as medidas estão restrições à progressão de regime para integrantes de organizações criminosas, transferência de presos para unidades de segurança máxima e perda de bens ligados a atividades criminosas.

Após a aprovação no Senado, Lula voltou a defender a criação do ministério. Em publicação nas redes sociais, afirmou que a nova estrutura terá foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar facções e milícias.

O presidente já havia anunciado a intenção de criar a pasta em fevereiro e voltou ao assunto em maio, durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado. Na avaliação de Lula, a falta de coordenação entre os governos facilita a atuação de grupos criminosos.