IF Baiano vira alvo por suspeita de irregularidade em verba da merenda

    Apuração do MPF foca na aplicação das verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

    Foto: Divulgação

    O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar a suspeita de irregularidades e má gestão de recursos federais destinados à merenda escolar no campus de Alagoinhas do Instituto Federal Baiano (IF Baiano). A investigação foca na aplicação das verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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    A abertura do inquérito foi determinada pelo procurador da República Eduardo da Silva Villas-Bôas. O ato formalizou a transformação de uma apuração preliminar anterior em inquérito civil, procedimento exigido pelas regras do Ministério Público quando as investigações ultrapassam o prazo inicial de seis meses e demandam mais tempo de apuração.

    Com essa alteração, o MPF prorrogou oficialmente a investigação por mais um ano. O objetivo é aprofundar a coleta de documentos financeiros, contratos, licitações e relatórios de auditoria para checar se a compra e a distribuição dos alimentos fornecidos aos estudantes da unidade de Alagoinhas seguiram rigorosamente a lei.