Prefeitura de Iraquara é cobrada pelo MP por falhas em compras

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Iraquara, enviou uma recomendação oficial à Prefeitura de Iraquara para exigir o cumprimento das regras de planejamento e transparência nas compras e contratos públicos. A medida visa evitar fraudes, desperdício de dinheiro público, fracionamento ilegal de despesas e compras emergenciais fabricadas por falta de gestão.

A orientação foi assinada pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente. A apuração apontou a ausência de um Plano de Contratações Anual (PCA) no município, além da falta de controle formal sobre os estoques e o almoxarifado municipal, situação que amplia os riscos de aquisições em duplicidade, extravio e perda de produtos por validade vencida.

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Diante dos problemas de governança identificados na gestão municipal, o Ministério Público cobrou uma série de providências do prefeito e da equipe administrativa de Iraquara. A gestão municipal deverá implementar o planejamento antecipado das compras com base em dados objetivos e no histórico de consumo, organizar um controle rigoroso de estoque com registro de entradas e saídas e estabelecer um mapeamento dos prazos dos contratos em vigor para evitar interrupções nos serviços públicos essenciais.

Além disso, a recomendação exige que a prefeitura proíba a delegação indevida de funções administrativas a empresas privadas de assessoria, impedindo que consultorias terceirizadas elaborem pareceres ou definam licitações em lugar dos servidores públicos.

O órgão ministerial também cobrou a capacitação dos agentes públicos locais e deu um prazo de 30 dias úteis para que a prefeitura apresente um plano de ação detalhado comprovando as medidas adotadas. Uma audiência presencial será agendada com o prefeito, o controlador-geral e o procurador do município para acompanhar a execução das mudanças.