STJ rejeita recursos da Faroeste e mantém processos em andamento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou uma série de recursos apresentados por investigados na Operação Faroeste, mantendo o ritmo de julgamento das ações penais que apuram esquemas de venda de decisões judiciais na Bahia, no âmbito da Operação Faroeste. As decisões foram proferidas pela Corte Especial sob a relatoria do ministro Og Fernandes.

Em um dos julgamentos, o tribunal rejeitou a solicitação do investigado Dirceu Di Domenico, que pedia o trancamento da ação penal e a absolvição com base no trancamento do processo contra outro investigado do esquema. O empresário é apontado como um dos financiadores e acusado pelos crimes de corrupção ativa ou passiva, conforme investigações da Polícia Federal.

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A defesa alegava que a situação dos dois acusados era idêntica no chamado núcleo econômico. No entanto, o ministro Og Fernandes explicou que o caso de Dirceu apresenta elementos indiciários próprios, como depoimentos que citam repasses de dinheiro destinados a processos e advogados, o que exige a continuação do processo até o julgamento final.

Perícias negadas

A Corte Especial também negou os pedidos de novas perícias contábil-financeiras apresentados por Dirceu Di Domenico, pela desembargadora aposentada Maria da Graça Osório Pimentel Leal e por sua filha, Karla Janayna Leal Vieira. O objetivo da desembargadora com o agravo regimental era reverter a decisão do relator, ministro Og Fernandes, que barrou o exame pericial e deu prosseguimento ao início das audiências de instrução e julgamento.

Os ministros mantiveram o entendimento de que extratos bancários, contratos, relatórios fiscais e documentos já anexados aos autos possuem confiabilidade suficiente para o andamento das ações. O relator reforçou que a existência de movimentações financeiras no processo não obriga o tribunal a fazer perícia e que as defesas não especificaram quais dados precisavam de análise técnica.

Em relação ao aproveitamento de depoimentos colhidos em outros processos, o STJ esclareceu que as próprias defesas podem anexar cópias dos documentos diretamente aos autos, sem necessidade de autorização judicial prévia.

Em outro desdobramento, a Corte rejeitou o recurso do advogado Marcelo Junqueira Ayres Filho. A defesa pretendia que os pedidos apresentados antes da transferência do processo para o STJ fossem analisados pela primeira instância da Justiça. O tribunal reafirmou que o foro por prerrogativa de função tem caráter absoluto, o que significa que, assim que o STJ assume a competência sobre uma ação penal, todas as pendências e recursos passam a ser julgados diretamente na Corte Superior.