Erros no Fies causam cobranças indevidas e acionam investigação

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis falhas operacionais e sistêmicas no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), gerido pela Caixa Econômica Federal e pelo Ministério da Educação (MEC). A investigação apura a recusa e a demora dos sistemas em processar imediatamente o desconto de bolsas parciais do ProUni quando concedidas no mesmo semestre em que o financiamento é contratado, gerando cobranças indevidas aos estudantes.

A abertura do inquérito foi formalizada pelo procurador da República Fabio Conrado Loula, do 14º Ofício de Tutela Coletiva da Procuradoria da República na Bahia. O procedimento teve origem no caso de uma estudante de Irecê que financiou o curso pelo FIES em fevereiro de 2026 e conquistou uma bolsa de 50% do ProUni dias depois, em março. Mesmo com a previsão legal que autoriza acumular os dois benefícios, o sistema não reconheceu o desconto da bolsa no mesmo semestre, mantendo as cobranças do financiamento.

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Ao responder às cobranças do MPF, a Caixa Econômica Federal informou que o problema não é uma falha isolada, mas o modelo de funcionamento do próprio sistema do FIES em todo o país. Segundo o banco, o sistema não faz varreduras intermediárias durante o semestre e só atualiza a base de dados dos bolsistas no semestre seguinte, seguindo o fluxo de repasse de dados desenhado pelo MEC.

Por sua vez, o Ministério da Educação não respondeu aos questionamentos do MPF no prazo legal. Diante do potencial impacto da regra em milhares de estudantes universitários em todo o Brasil, o procurador converteu a apuração inicial em inquérito civil para aprofundar as investigações e reiterou a cobrança de explicações oficiais ao MEC.