Trinta e um agentes penitenciários, coordenadores e integrantes da direção da Cadeia Pública de Salvador foram condenados por tortura contra 260 presos durante uma revista realizada na unidade em 23 de junho de 2010.
As penas chegam a 13 anos, sete meses e dez dias de prisão, em regime inicial fechado. A sentença foi assinada em 24 de outubro de 2026 pelo juiz Bernardo Mario Dantas Lubambo, da 14ª Vara Criminal de Salvador.
Segundo a decisão, os internos foram submetidos a agressões físicas e verbais durante a ação. Entre as violências relatadas estão socos, chutes, pontapés, tapas, golpes de cassetetes, humilhações e choques elétricos. Na época, 412 pessoas estavam custodiadas na unidade. Desse total, 260 teriam sido vítimas das agressões.
A revista foi apresentada inicialmente como um procedimento de rotina para evitar possíveis motins. No entanto, conforme a sentença, a ação também teria sido utilizada como forma de castigo aos presos por reivindicações anteriores e para intimidá-los a não promover novas rebeliões.
Entenda como o caso chegou à Justiça
O episódio chegou ao conhecimento das autoridades depois que familiares dos presos identificaram marcas de agressões nos corpos dos internos e procuraram o Ministério Público. Uma inspeção judicial realizada na Cadeia Pública constatou hematomas e ferimentos em diversos detentos.
Durante a apuração, também foram reunidos depoimentos de presos e agentes penitenciários, reconhecimentos de suspeitos, registros médicos e fotografias das lesões.
Na sentença, o magistrado reconheceu a participação de agentes penitenciários nas agressões. Também apontou a responsabilidade de integrantes da direção da unidade, que teriam presenciado os acontecimentos e deixado de impedir a continuidade da violência.
De acordo com a sentença, as penas foram definidas de acordo com a função exercida por cada um e a participação reconhecida na sentença. Todos receberam penas em regime inicial fechado.
Agentes penitenciários:
Alexandre Menezes da Silva (11 anos e 8 meses de prisão);
Cândido Rosa Neto (11 anos e 8 meses de prisão);
Carlos André de Jesus Pereira (11 anos e 8 meses de prisão);
Denilson Jesus de Medeiros (11 anos e 8 meses de prisão);
Edmundo dos Santos (11 anos e 8 meses de prisão);
Elias Fernandes de Jesus (11 anos e 8 meses de prisão);
Fábio da Silva dos Santos (11 anos e 8 meses de prisão);
Géssio Gonçalves Alves Costa (11 anos e 8 meses de prisão);
Gildásio Moura Pereira (11 anos e 8 meses de prisão);
Humberto Rosa Moreira (11 anos e 8 meses de prisão);
Itael Alves Santos (11 anos e 8 meses de prisão);
Ivonildo da Silva Oliveira (11 anos e 8 meses de prisão);
Jessé Batista dos Santos (11 anos e 8 meses de prisão);
João Gomes de Brito (11 anos e 8 meses de prisão);
Jorge José dos Santos (11 anos e 8 meses de prisão);
José Oliveira Soares (11 anos e 8 meses de prisão);
José Roberto Costa Santos (11 anos e 8 meses de prisão);
Josimar Franco Barbosa Lima (11 anos e 8 meses de prisão);
Marcos Geraldo Barbosa dos Santos (11 anos e 8 meses de prisão);
Paulo Cesar Galderisi Santana (11 anos e 8 meses de prisão);
Pedro Suarez Calasans (11 anos e 8 meses de prisão);
Roberto Lyra Machado (11 anos e 8 meses de prisão);
Sandoval Barbosa dos Santos (11 anos e 8 meses de prisão);
Valdelio Nascimento França (11 anos e 8 meses de prisão);
Wellington Sento Sé Improta (11 anos e 8 meses de prisão).
Coordenadores:
Gilberto José Santos, coordenador de segurança (13 anos, 7 meses e 10 dias de prisão);
Jessé Alves Gomes, coordenador de vigilância (13 anos, 7 meses e 10 dias de prisão);
Luiz Carlos Souza Sacramento, coordenador de vigilância (13 anos, 7 meses e 10 dias de prisão).
Diretores da Cadeia Pública:
Clésio Rômulo Atanásio Sobrinho, diretor-adjunto (13 anos, 7 meses e 10 dias de prisão);
Crispim Borges, diretor (13 anos, 7 meses e 10 dias de prisão);
Everaldo Jesus de Carvalho, diretor-geral (13 anos, 7 meses e 10 dias de prisão).
Em nota enviada ao bahia.ba, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), afirmou que os fatos mencionados aconteceram há 16 anos, sem relação com a atual gestão. Além disso, afirmou que não compactua com qualquer prática de violência ilegal ou violação dos direitos humanos.
Veja nota na íntegra:
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) esclarece que os fatos mencionados na decisão judicial ocorreram em 2010, há mais de 16 anos, muito antes da atual gestão.
A Secretaria respeita a decisão da Justiça e reafirma que não compactua com qualquer prática de violência ilegal ou violação dos direitos humanos.
Na atual gestão, temos intensificado a capacitação e a qualificação dos policiais penais, com foco no respeito aos direitos humanos e na preservação da integridade física das pessoas privadas de liberdade.
Confiamos plenamente no trabalho sério e comprometido dos nossos policiais penais, que diariamente garantem a segurança, a disciplina e o desenvolvimento das ações de ressocialização nas unidades prisionais.
Seguimos firmes na valorização desses profissionais, no respeito à legalidade e no compromisso de transformar o sistema prisional da Bahia em um sistema cada vez mais eficiente, justo e, sobretudo, humanizado.
Sindicato se manifesta
O Sindicato dos Policiais Penais e Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPPSPEB) divulgou nota pública em 9 de novembro de 2026 na qual se manifesta sobre a sentença da 14ª Vara Criminal de Salvador que condenou 31 agentes penitenciários, coordenadores e integrantes da direção da Cadeia Pública de Salvador por fatos ocorridos durante revista realizada em 23 de junho de 2010.
A entidade afirma que a decisão, proferida em 24 de outubro de 2026, contraria a manifestação do próprio órgão acusador.
