O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou a reprogramação do cronograma de desembolsos financeiros de aproximadamente R$ 4,55 bilhões para o exercício de 2026. A medida reorganiza a distribuição mensal dos recursos previstos para o funcionamento do Judiciário estadual, abrangendo valores referentes a janeiro até dezembro deste ano.
A medida foi oficializada por meio do Decreto Judiciário nº 1.764, assinado na terça-feira (10) pelo presidente da Corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (11).
O decreto estabelece uma nova distribuição mensal dos recursos financeiros destinados às unidades e aos fundos vinculados ao Judiciário baiano. Conforme o anexo da publicação, o cronograma contempla aproximadamente R$ 4,55 bilhões, distribuídos entre a Secretaria do Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral da Justiça, o Fundo de Aparelhamento Judiciário (FAJ) e o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg).
Veja valores:
A maior parcela dos recursos está prevista para a Secretaria do Tribunal de Justiça, com R$ 3,88 bilhões. Desse montante, R$ 2,4 bilhões estão destinados à administração de pessoal e encargos dos membros do primeiro grau do Poder Judiciário, enquanto R$ 322,6 milhões correspondem às despesas com pessoal e encargos dos membros do segundo grau.
O cronograma também contempla gastos com serviços administrativos, bolsas de estágio, assistência médica e odontológica, auxílios de transporte e alimentação e manutenção das unidades judiciárias.
Para o Fundo de Aparelhamento Judiciário, a programação financeira totaliza R$ 656,48 milhões. Entre as despesas previstas estão R$ 125,7 milhões para manutenção dos serviços de informática das unidades judiciárias de primeiro grau, R$ 107 milhões para construção de unidades judiciárias, distribuídos entre diferentes fontes de recursos, e R$ 45,3 milhões para reformas de unidades do primeiro grau.
A Corregedoria Geral da Justiça possui previsão de R$ 7 milhões, destinados a atividades de correição e fiscalização de serviços judiciários e unidades extrajudiciais. Já o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados conta com R$ 4,35 milhões, contemplando despesas de manutenção, aquisição de equipamentos de proteção e segurança e capacitação de magistrados e servidores.
O documento detalha a distribuição dos valores entre janeiro e dezembro de 2026, com a identificação das fontes de recursos e das atividades contempladas. Na Secretaria do Tribunal de Justiça, por exemplo, os desembolsos mensais previstos variam de R$ 306,75 milhões, em fevereiro, a R$ 348,69 milhões, em dezembro.
A reprogramação altera o Anexo I do Decreto Judiciário nº 595, de 7 de maio de 2026. O novo ato tem como fundamento o artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
