Senado deve votar ajuste fiscal de R$ 60 bi do governo nesta quinta

O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (12) o projeto de ajustes fiscais propostos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo da medida, apresentada na Casa, pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), é controlar a dívida pública.

O que diz a proposta?

A proposta apresentada pelo senador altera regras do arcabouço fiscal, amplia os mecanismos de controle de despesas e prevê mudanças na concessão de benefícios tributários.

O texto foi apresentado após negociação do governo com o Senado Federal e a estimativa do conjunto de medidas é um impacto positivo entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no orçamento de 2027, conforme afirmou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

“O tamanho do que está envolvido nesse PLP é de R$ 60 bilhões, R$ 50 bilhões para a gente fazer esse colchão para cumprir nossas metas fiscais, em torno de R$ 10 bilhões para que o relator-geral [do orçamento] possa incorporar despesas, que configuram direitos da população. Eu quero aprovar esse PLP para que a gente possa incluir, por exemplo, o pé-de-meia universitário [uma das propostas de Lula durante a campanha]”, disse Moretti.

O relator da proposta na Casa é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele afirmou que a votação é essencial para o Congresso Nacional avance na análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA).

“Temos duas pré-condições para a gente votar o orçamento: uma é a aprovação desse PLP e a outra é a aprovação de uma Emenda Constitucional cujo texto ainda não conhecemos. São condições para dar os instrumentos ao Congresso Nacional para que possa viabilizar o Orçamento diante do que foi aprovado pela população nas urnas na eleição do dia 25 de outubro”, declarou.

As mudanças

• Arcabouço fiscal – mudar o teto do arcabouço fiscal para 2% a partir de 2027 e ampliar a possibilidade de contingenciamento de despesas, permitindo que o Executivo bloqueie recursos mesmo quando a projeção do resultado das contas públicas estiver dentro da margem inferior de tolerância da meta fiscal.
• Redução de supersalários – O texto estabelece um prazo de até 120 dias para que o Congresso Nacional aprove uma proposta que regulamente os pagamentos dos supersalários do funcionalismo público.
• Redução de benefícios fiscais – O projeto inclui mudanças em isenções, alíquotas reduzidas, regimes especiais de tributação – e alterações em bases de cálculo de alguns tributos.
• Mudança no piso da saúde – O texto retira as receitas extraordinárias com petróleo e gás do cálculo do piso constitucional da saúde, mesmo em caso de déficit.
• Redução de benefícios tributários – O projeto prevê mudanças nas regras de concessão de incentivos e benefícios tributários, como a redução do aproveitamento de créditos presumidos e a cobrança parcial de tributos em operações atualmente beneficiadas por isenção ou alíquota zero, nos casos abrangidos pela legislação.
• Restrição a compensações tributárias – O Executivo poderá limitar a utilização de créditos tributários para compensar impostos devidos à Receita Federal, estabelecendo restrições a compensações de créditos tributários para abater débitos com o Fisco.
• Subsídio ao diesel – O projeto prevê também a flexibilização das regras fiscais para permitir gastos com subsídios ao diesel, autorizando o governo a desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias para estabilizar os preços do combustível na apuração da meta fiscal de 2026.