O advogado Salomão Viana, que atuou como juiz federal, juiz de Direito e juiz eleitoral, defendeu que as decisões judiciais sejam analisadas a partir de critérios técnicos e do contexto jurídico de cada processo.
Em entrevista ao Direito.ba, podcast do portal bahia.ba, apresentado por Anna Carolina Alencar e Aline Gama, o ex-magistrado abordou os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário brasileiro, a influência das redes sociais sobre a percepção da Justiça e a importância da interpretação das leis para a fundamentação das decisões.
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba) há quase 30 anos, Viana afirmou que a familiaridade da população com situações reguladas pelo Direito não significa, necessariamente, conhecimento suficiente para avaliar os fundamentos técnicos de uma decisão judicial. Segundo ele, embora qualquer cidadão possa manifestar concordância ou discordância em relação a um julgamento, a análise de seus aspectos jurídicos exige formação específica.
“Direito é ciência. E como tal tem que ser encarado”, afirmou o advogado durante a entrevista.
Para explicar seu posicionamento, Viana comparou a atuação dos profissionais do Direito à de médicos e engenheiros, cujas decisões técnicas dependem de conhecimentos adquiridos durante a formação acadêmica. Ele destacou, no entanto, que a necessidade de uma linguagem especializada não deve servir de justificativa para tornar a comunicação jurídica desnecessariamente complexa.
O advogado também ressaltou que a interpretação das leis não pode se limitar à leitura literal dos dispositivos legais. Segundo ele, o contexto em que determinada norma é aplicada pode alterar o alcance de seu significado, exigindo do magistrado uma análise que considere o conjunto do ordenamento jurídico.
Como exemplo, apresentou uma situação hipotética envolvendo uma pessoa que necessita de uma cirurgia urgente, mas enfrenta a negativa de cobertura de um plano de saúde. Nesse cenário, explicou que o juiz precisa considerar tanto as limitações legais relacionadas à concessão de decisões provisórias com efeitos irreversíveis quanto a necessidade de preservar a vida do paciente.
“A lei, ela a lei é um texto e como todo texto tem que ser interpretado dentro de um contexto”, declarou.
Confiança da população no Poder Judiciário
Na avaliação de Viana, a legitimidade da atuação dos magistrados está diretamente relacionada à credibilidade de suas decisões, especialmente porque, diferentemente dos integrantes dos poderes Executivo e Legislativo, os juízes não chegam aos cargos por meio do voto popular.
O ex-juiz defendeu que magistrados considerem não apenas sua capacidade de julgar com imparcialidade, mas também a percepção pública sobre sua independência em determinados processos. Para ele, mesmo quando um juiz acredita reunir condições para decidir corretamente, circunstâncias capazes de comprometer a confiança da sociedade podem justificar seu afastamento do caso.
“O que legitima o poder judiciário é a confiabilidade das decisões”, afirmou.
Durante a conversa, Viana também avaliou a relação entre o Judiciário e a população. Na perspectiva dele, a aproximação das instituições com os cidadãos é necessária, especialmente porque o exercício do poder público deve manter relação com a sociedade. Ele recordou experiências vividas na magistratura estadual, quando participava de encontros comunitários para esclarecer dúvidas sobre a atuação da Justiça.
Transmissão de julgamentos do STF
Ao tratar das redes sociais, o advogado reconheceu que a exposição das atividades judiciais ao acompanhamento público é uma realidade permanente e considerou desejável a fiscalização exercida pela sociedade. Apesar disso, manifestou preocupação com os efeitos da transmissão ao vivo de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na avaliação do ex-magistrado, a ampla exposição das sessões pode influenciar a dinâmica dos julgamentos, uma vez que os ministros têm conhecimento de que suas manifestações são acompanhadas por espectadores de todo o país. Viana argumentou que essa circunstância pode tornar mais difícil a adoção de decisões contramajoritárias, aquelas que contrariam o entendimento predominante da população.
Segundo ele, decisões dessa natureza fazem parte das atribuições das cortes supremas, cuja atuação deve observar os princípios constitucionais, mesmo quando a aplicação desses fundamentos contraria expectativas populares.
Morosidade da justiça
Viana classificou a demora na tramitação dos processos como um problema estrutural, que não pode ser resolvido apenas por medidas isoladas. Ao recordar sua experiência na Justiça Federal da Bahia, relatou que, quando deixou a magistratura, em 2023, atuava na 20ª Vara Federal, unidade que, assim como outras com a mesma competência, acumulava aproximadamente 30 mil processos.
Para o advogado, o volume de demandas dificulta a análise individualizada dos casos e exige mudanças tanto na organização interna dos tribunais quanto na maneira como a sociedade procura resolver seus conflitos.
Entre as alternativas apresentadas, defendeu o estímulo à utilização de mecanismos extrajudiciais, capazes de solucionar determinadas controvérsias sem a necessidade de abertura de processos. Como exemplo, mencionou a plataforma Consumidor.gov.br, voltada à resolução de problemas nas relações de consumo.
“Por enquanto, a população ainda não está suficientemente informada e enxergam no poder judiciário a única via. Quando é verdade, o poder judiciário deve ser a última e não a única, a última via”, disse.
Viana também apontou a inteligência artificial como uma ferramenta que pode contribuir para melhorar a prestação jurisdicional, especialmente em atividades processuais repetitivas. Segundo ele, a tecnologia pode auxiliar no tratamento de procedimentos semelhantes que aparecem em ações de naturezas diferentes, permitindo uma organização mais eficiente do trabalho.
Ao discutir o acesso à Justiça, o ex-juiz estabeleceu uma distinção entre a possibilidade de ingressar com uma ação judicial e o acesso efetivo a uma ordem jurídica justa. Ele destacou a existência dos juizados especiais e das defensorias públicas como instrumentos que permitem à população recorrer ao sistema de Justiça, mas reconheceu que as diferenças econômicas podem influenciar a qualidade da representação jurídica.
Trajetória
Salomão Viana ingressou inicialmente na Faculdade de Medicina da Ufba, aos 16 anos, antes de descobrir seu interesse pelo Direito. Ele concluiu a graduação em Medicina em 1985 e a de Direito em 1987, mas optou por seguir carreira na área jurídica.
Após atuar na advocacia ao lado do pai, ingressou na magistratura estadual e permaneceu aproximadamente três anos e meio como juiz de Direito. Posteriormente, foi aprovado em concursos para a magistratura federal e para a Justiça do Distrito Federal, escolhendo a carreira federal, na qual permaneceu de 1994 até 2023. Também exerceu funções na Justiça Eleitoral durante quatro anos.
O advogado revelou ainda que, em determinado momento da vida, considerou ingressar na política. Segundo ele, o interesse surgiu da vontade de contribuir para a solução de problemas que ultrapassavam os limites dos processos individuais. Com esse objetivo, chegou a iniciar um curso de História na Universidade Católica do Salvador, mas acabou abandonando a perspectiva de seguir carreira política.
O ex-juiz também sustentou que a valorização remuneratória é necessária para tornar a carreira atrativa a profissionais qualificados. Na avaliação dele, a comparação dos vencimentos dos magistrados deve considerar outras carreiras jurídicas, como as do Ministério Público, da Defensoria Pública e das procuradorias, além das oportunidades existentes na iniciativa privada.
Ao longo da entrevista ao Direito.ba, Salomão Viana relacionou sua experiência nas diferentes áreas da magistratura aos desafios atuais do sistema de Justiça, destacando a importância da preparação técnica, da confiança nas instituições e da busca por alternativas capazes de ampliar a efetividade da prestação jurisdicional.
Veja a entrevista na íntegra:
