MP-BA vai realizar audiência para revisar Plano Diretor de Macaúbas

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Macaúbas, vai promover uma audiência pública no dia 1° de Dezembro de 2026, para discutir o Plano Diretor Municipal. A audiência será realizada as 15h, no Plenário da Câmara Municipal de Macaúbas.

Audiência pública terá como objetivo discutir a necessidade de atualização do planejamento territorial do município. Segundo o promotor de Justiça Lucas Valente, o atual Plano Diretor, instituído em 2007, está sem revisão desde 2017, quando expirou o prazo previsto para sua atualização.

Entre os principais pontos que serão debatidos na audiência estão o acompanhamento do cumprimento da obrigação de revisão do Plano Diretor, as etapas de elaboração e tramitação do futuro projeto de lei, a transparência das discussões legislativas e a criação de canais efetivos para a participação da população. A proposta é aproximar o Poder Público da sociedade civil, assegurando que moradores e representantes dos setores urbano e rural tenham voz ativa na construção das diretrizes que vão orientar o crescimento e o desenvolvimento de Macaúbas.

Na ocasião, o MP-BA também apresentará uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que deverá reunir medidas e compromissos voltados à realização da revisão do Plano Diretor. A iniciativa pretende garantir maior transparência em todas as etapas do processo, ampliar o envolvimento da comunidade e assegurar que a atualização do documento seja construída de forma democrática, participativa e alinhada às necessidades do município.

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O que é um Plano Diretor?

Um Plano Diretor é uma lei municipal que organiza o crescimento e o funcionamento da cidade, definindo onde se pode construir, preservar, morar, trabalhar e como o município deve se desenvolver, conforme o Estatuto da Cidade. Ele orienta o uso e ocupação do solo, o crescimento urbano, a localização de moradias, comércios, indústrias, além de áreas de preservação e infraestrutura.