Justiça manda repetir depoimentos em ação do Pix contra Marcelo Castro

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a realização de novas audiências para ouvir vítimas da ação penal que envolve os jornalistas Marcelo Castro e Jamerson Birindiba. A decisão, assinada pelo juiz Waldir Viana Ribeiro Junior, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos de Organização Criminosa de Salvador, na quinta-feira (12), foi motivada por questionamentos sobre a qualidade das gravações de depoimentos colhidos anteriormente.

As novas audiências foram marcadas para os dias 15 e 16 de dezembro de 2026, às 9h, de forma presencial. A determinação consta de decisão proferida no incidente de restauração de autos criminal, instaurado para discutir o comprometimento dos registros audiovisuais das audiências realizadas em 18 de fevereiro e 13 de março de 2025.

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Por que terá nova audiência?

Na decisão, o magistrado informou que examinou pessoalmente os arquivos audiovisuais questionados pelas defesas. Apesar de reconhecer problemas pontuais na qualidade do áudio, considerou que o conteúdo dos depoimentos permanecia compreensível.

O juiz afirmou que a continuidade dos questionamentos sobre os registros poderia resultar em futuras alegações de nulidade perante instâncias superiores, caso as teses defensivas não fossem acolhidas.

Segundo o documento, o magistrado decidiu renovar a produção da prova oral referente à audiência de 18 de fevereiro de 2025, cuja gravação apresentou problemas. O registro da audiência de 13 de março do mesmo ano foi considerado preservado, não havendo determinação para sua repetição.

Ao acolher os embargos de declaração apresentados no processo, o juiz determinou a realização de novas oitivas das vítimas, com o objetivo de assegurar o adequado registro dos depoimentos e o exercício do contraditório e da ampla defesa.

A decisão também determina a intimação do Ministério Público, da assistência de acusação, das defesas e das vítimas para a realização das audiências.

Entenda as acusações

Marcelo Castro é acusado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de apresentar reportagens, entrevistar pessoas em situação de vulnerabilidade e divulgar chaves Pix utilizadas para o recebimento de contribuições. Segundo a acusação, ele teria participado diretamente dos 12 episódios investigados e recebido parte dos valores arrecadados.

Já Jamerson Birindiba, que exercia a função de editor-chefe do programa, é apontado pelo órgão como integrante da coordenação operacional do suposto esquema. Conforme a acusação, ele também teria participado dos 12 episódios, atuado na divulgação das chaves Pix e recebido valores posteriormente distribuídos entre os envolvidos.