TJ-BA cria comissão para supervisionar seleção de juízes leigos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instituiu uma comissão temporária para organizar e supervisionar os processos seletivos destinados ao cadastramento de juízes leigos e conciliadores que atuarão no Sistema dos Juizados Especiais do estado. A medida foi oficializada por meio de Decreto Judiciário, publicado nesta sexta-feira (13).

De acordo com o documento que foi assinado pelo Presidente do TJ-BA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a comissão será responsável por acompanhar os processos seletivos previstos nos editais nº 01/2023 e nº 01/2026, além de possíveis seleções que venham a substituí-los, durante todo o período de validade dos certames.

O grupo será presidido pelo desembargador Rosalvo Augusto Vieira da Silva e contará com a participação dos juízes Reginaldo Coelho Cavalcante, Ana Lúcia Ferreira Matos e Maria Angélica Alves Matos. A servidora Érica Baptista Vieira de Meneses atuará como secretária da comissão.

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Os juízes leigos e conciliadores são considerados auxiliares da Justiça e exercem funções públicas de caráter temporário, sem vínculo empregatício ou estatutário com o Tribunal. Conforme o decreto, os processos seletivos terão validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.

A publicação também revoga quatro decretos anteriores relacionados à composição de comissões responsáveis pelos processos seletivos. No entanto, a medida não invalida os atos praticados regularmente durante a vigência das normas anteriores. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.