TJ-BA realiza mutirão de processos relacionados a racismo

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) selecionou 743 processos relacionados à temática racial e às comunidades quilombolas para julgamento durante o Mutirão de Julgamento de processos com ênfase na temática racial, realizado em novembro, mês dedicado à Consciência Negra e à valorização da cultura afro-brasileira.

A iniciativa tem como objetivo dar mais celeridade à tramitação de ações judiciais que envolvem questões raciais, com atenção especial aos casos de discriminação, racismo e crimes de ódio. A mobilização é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial (Fonaer), com apoio do Programa Justiça Plural.

No âmbito do Judiciário baiano, a ação é conduzida pela Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (Cidis), presidida pelo desembargador Lidivaldo Reaiche. A comissão atua no desenvolvimento de projetos e iniciativas voltados ao enfrentamento do racismo, à promoção da igualdade racial e à garantia dos direitos humanos.

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Julgamento com perspectiva racial

A mobilização também reforça a aplicação da Resolução nº 598/2024 do CNJ, que instituiu diretrizes para o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. O documento orienta magistrados a reconhecer e considerar as desigualdades raciais que podem estar presentes nos processos judiciais, contribuindo para decisões mais atentas às diferentes realidades sociais e ao combate à discriminação.

Com a seleção dos 743 processos, o TJBA integra uma mobilização nacional que busca fortalecer a equidade racial no sistema de Justiça e ampliar a resposta do Poder Judiciário a demandas históricas da população negra e das comunidades quilombolas.