MP-BA aciona empresas da Unimed por práticas abusivas

    Consumidores relataram cobrança de mensalidades mesmo após o cancelamento dos contratos, reajustes sem informações adequadas e falhas nos canais de comunicação.

    (Foto: Divulgação/Unimed)

    O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), ajuizou no último dia 10, uma ação civil pública contra a Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda e Unimed do Estado do Rio de Janeiro – Federação Estadual das Cooperativas Médicas (Unimed FERJ), em razão de irregularidades na prestação de serviços e atendimento a consumidores.

    A ação movida pela promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva, foi fundamentada em inquérito civil e identificou negativas de cobertura de procedimentos médicos, lentidão na autorização de exames e cirurgias, dificuldades para reembolso de despesas, cobranças indevidas, falhas no atendimento ao consumidor e descumprimento de decisões judiciais.

    De acordo com o MP-BA, as irregularidades foram registradas após a transferência da carteira de beneficiários da Unimed Rio para a Unimed FERJ, ocorrida em abril de 2024. As investigações apontaram reclamações recorrentes relacionadas à demora ou negativa injustificada de autorização para consultas, exames, cirurgias e tratamentos médicos, inclusive em casos considerados urgentes. Também foram identificadas dificuldades para inclusão de dependentes nos planos, descredenciamento de hospitais e profissionais sem a devida substituição, além de obstáculos para obtenção de reembolsos de despesas médicas realizadas pelos beneficiários.

    Veja também: TJ-BA anuncia mudanças para autorizar despesas dentro do Tribunal

    O MP-BA pediu a Justiça que a Unimed FERJ deixe de impor obstáculos à autorização de procedimentos médicos, assegure cobertura adequada aos beneficiários e dependentes, cumpra decisões judiciais, efetue reembolsos dentro dos prazos legais, interrompa cobranças após o cancelamento dos contratos e reestruture o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). O órgão requer ainda a operadora mantenha rede credenciada compatível com os contratos firmados e informe previamente eventuais alterações aos usuários.