MP-BA recomenda medidas para Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste

    O Município expediu o Alvará de Obras em Junho de 2026, No entanto, o MP-BA identificou a necessidade de reavaliar e aprofundar os estudos sobre o imóvel

    Foto: Carlos Braga
    O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou medidas ao município de Livramento de Nossa Senhora, no último dia 2. As orientações tratam da situação de um imóvel histórico para o município, conhecido como “Sobradão”, e têm como objetivo garantir a proteção, conservação e segurança da edificação, localizada na Praça Dom Hélio Paschoal, no centro da cidade.

    O Sobradão é uma construção histórica erguida entre 1860 e 1870 e faz parte do Inventário de Proteção do Acervo Cultural da Bahia. Durante a apuração, foram analisados documentos e pareceres técnicos que destacaram a importância histórica, arquitetônica e paisagística do imóvel. No entanto, também foram identificados problemas na estrutura e na conservação do prédio, como infiltrações, fissuras, deterioração de partes de madeira e danos na cobertura.

    Ainda segundo o Ministério Público, os estudos técnicos disponíveis não comprovam que a demolição completa seja a única alternativa para a edificação.

    Em junho de 2026, o município emitiu o Alvará de Obras/Demolição nº 3158, autorizando a demolição do Sobradão. Diante disso, o MP-BA apontou a necessidade de uma nova análise sobre a regularidade do processo administrativo, além de estudos mais aprofundados sobre as condições estruturais do imóvel e as possibilidades de recuperação. Também foram levantados questionamentos sobre os documentos utilizados para conceder a autorização e a situação registral da propriedade.

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    Entre as recomendações feitas ao município estão a suspensão dos efeitos do alvará de demolição, a revisão da autorização concedida e a realização de fiscalizações periódicas no imóvel. O órgão também orientou a adoção de medidas para evitar possíveis casos de vandalismo e invasões, além da elaboração de uma avaliação técnica complementar, realizada por profissionais especializados em conservação e restauração do patrimônio cultural.

    Outra orientação do Ministério Público é que o município avalie a possibilidade de estabelecer uma proteção municipal para o Sobradão, seja por meio de um eventual processo de tombamento ou pela utilização de outros mecanismos de preservação do patrimônio histórico