MP-BA aciona loteamento Busca Vida por se apropriar de lagoa pública

    Órgão aponta intervenções sem autorização ambiental e pede suspensão de novas ações na área

    Foto: Acervo do CBV

    O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou, nesta quarta-feira (18), uma ação civil pública contra o Loteamento Busca Vida e a empresa Coesma (Consultoria em Segurança do Meio Ambiente Ltda.) por intervenções consideradas irregulares na Lagoa Busca Vida, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.

    De acordo com o promotor de Justiça Luciano Pitta, responsável pela ação, a administração do loteamento teria realizado intervenções em um corpo hídrico de domínio público como se a área fosse privada. Entre as atividades apontadas estão escavações, desassoreamento, retirada de vegetação e deposição de sedimentos em Área de Preservação Permanente (APP), sem autorização ambiental prévia.

    A lagoa integra a Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes–Ipitanga e está localizada em uma Zona de Vida Silvestre.

    Segundo a investigação conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça de Camaçari, foram utilizadas escavadeiras anfíbias para retirada de macrófitas e movimentação de sedimentos em uma área de aproximadamente 63 mil metros quadrados. O MP-BA também identificou materiais retirados da lagoa depositados nas margens, além de areia, barro e brita lançados no corpo hídrico.

    Ainda conforme a ação, não teria sido apresentada autorização ambiental para as intervenções mecanizadas realizadas entre as Glebas 29 e 41. A declaração referente à intervenção em APP, por sua vez, teria sido emitida somente após grande parte dos serviços já ter sido realizada.

    O MP-BA também sustenta que documentos municipais e registros imobiliários caracterizam o Busca Vida como loteamento, e não condomínio. Dessa forma, segundo o órgão, a associação responsável pela administração não teria competência para autorizar intervenções na lagoa, na APP ou em áreas públicas.

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    Pedido de suspensão das intervenções

    Na ação, o MP-BA solicita à Justiça, em caráter de urgência, que os envolvidos sejam impedidos de realizar novas intervenções mecanizadas na lagoa ou em sua APP sem autorização ambiental.

    O órgão também pede a proibição do depósito de sedimentos, biomassa, areia, barro, brita e outros materiais no corpo hídrico e nas margens.

    Entre as medidas solicitadas estão ainda a contenção provisória de sedimentos, a realização de um diagnóstico ambiental da lagoa em até 60 dias e a apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) no prazo de 90 dias.

    O MP-BA requer também o monitoramento trimestral da qualidade da água e dos sedimentos por pelo menos dois anos, além de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

    Ao final do processo, o órgão pede a recuperação integral das áreas afetadas e a reparação dos danos ambientais apontados na investigação.