Empresa é condenada após chefe condicionar promoção a corte de cabelo

    Magistrado considerou que conduta configura violação objetiva aos direitos da personalidade do trabalhador

    Foto: Magnific

    A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), em Minas Gerais, manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 15 mil a título de indenização por danos morais a um funcionário cuja promoção profissional foi condicionada ao corte de seu cabelo afro. A decisão colegiada confirmou a sentença anteriormente proferida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano (MG), que reconheceu a prática de racismo recreativo e a violação à dignidade humana no ambiente laboral.

    Em sede recursal, a empregadora pleiteou a reforma da decisão para excluir a condenação ou reduzir o montante indenizatório, argumentando que a fala do coordenador ocorreu em ambiente informal e em tom de brincadeira, sem intuito discriminatório. Em contrapartida, a defesa do trabalhador interpôs recurso requerendo a majoração do valor arbitrado, sustentando a gravidade da ofensa racial sofrida.

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    Ao examinar os recursos ordinários, o relator do processo, desembargador Manoel Barbosa da Silva, destacou que a prova oral colhida durante a instrução processual comprovou de forma inequívoca que o superior hierárquico vinculou a ascensão funcional do empregado à alteração de suas características estéticas e raciais.

    Na fundamentação do acórdão, o magistrado rejeitou a tese defensiva de informalidade e assentou que a conduta configura violação objetiva aos direitos da personalidade do trabalhador, dispensando a comprovação de prejuízo material específico.

    “Tal conduta, sob o manto de suposta descontração, caracteriza verdadeiro racismo recreativo e fere os direitos da personalidade do empregado, sujeitando sua ascensão profissional a estereótipos estéticos e étnico-raciais. A violação à honra e à dignidade configura dano moral, sendo escorreito o dever de indenizar”.

    Com a manutenção integral da sentença de primeiro grau pela turma julgadora, permanece fixado o dever de reparação financeira no patamar de R$ 15 mil em favor do trabalhador.