TCM envia a MP-BA representação contra ex-prefeita por improbidade

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra a ex-prefeita de Amargosa, Karina Borges Silva (PSB), atual coordenadora da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), e alvo de polêmica interna no governo.

A medida pretende apurar a provável prática de ato de improbidade administrativa na contratação, via dispensa de licitação, da Associação de Coleta Seletiva e Catadores de Materiais Recicláveis da Bahia (Ascoseba), pelo valor de R$ 2,5 milhões, para a prestação de serviços de coleta seletiva de lixo na cidade em 2014. A ex-gestora também foi multada em R$ 10 mil.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, apesar de a socialista informar que o preço proposto pela Ascoseba era mais vantajoso para a prefeitura, ela não apresentou pesquisa de mercado “lastreada por elementos válidos e eficazes de comparação”. Ainda cabe recurso da decisão.