Sob protestos de parte da oposição e de militantes de movimentos sociais que lotaram as galerias da Câmara Municipal de Salvador, os vereadores aprovaram o projeto “Revitalizar”, após mais de quatro horas de uma sessão concorrida que adentrou a noite desta quarta-feira (26), por 33 votos favoráveis a sete contrários e duas abstenções. De acordo com a matéria enviada pelo Executivo à Casa, em dezembro do ano passado, a medida pretende incentivar a restauração e a recuperação de imóveis localizados no Centro Antigo da capital baiana.
Integrantes da bancada da minoria ameaçam ingressar na Justiça contra a proposta, que, segundo eles, teria a intenção de beneficiar o empresariado, apesar de uma das quatro emendas apresentadas contemplar uma reclamação da ala, de que a região da Barroquinha precisaria estar incluída.
Os momentos que antecederam a votação foram de tensão na bancada governista, uma vez que a sessão foi aberta sem os 29 votos necessários para aprovar a matéria. Houve uma mobilização dos líderes da maioria para levar ao plenário os edis que estavam ausentes. Dentre eles, Cátia Rodrigues (PHS) que, apesar de gozar de licença médica até o dia 30 de abril, apareceu para votar. “Aqui fica bom de uma hora para outra”, ironizou um aliado.
Se posicionaram contra os petistas Luiz Carlos Suíca e Marta Rodrigues, a comunista Aladilce Souza, além de Carlos Muniz (PTN), Hilton Coelho (PSOL), José Trindade (PSL) e Silvio Humberto (PSB). Sidninho e Toinho Carolino, ambos do PTN, que apresentaram uma emenda cada, votaram a favor. Já Edvaldo Brito (PSD), que se declara independente, acompanhou o governo após ter dois adendos acatados. Presentes no início dos debates, Moisés Rocha (PT) e Hélio Ferreira (PCdoB) – a pretexto de que, como presidente do Sindicato dos Rodoviários, iria organizar a categoria para a greve geral de sexta (28) – não permaneceram para dizer “sim” ou “não”.
“Nós não somos contra a revitalização do Centro. Fico triste quando vejo o abandono dos casarões. Nós somos contra não ouvir as pessoas do Centro. Queremos um projeto democrático. Esse é um projeto elitista que beneficia quem tem dinheiro para reformar os casarões”, justificou Aladilce, em entrevista ao bahia.ba.
Projeto – O Revitalizar estabelece incentivos fiscais para imóveis restaurados e mantidos em bom estado de conservação e habitabilidade. Entre eles a isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV), das taxas de licenciamento e do ISS incidente sobre a realização das obras, além da remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devido e a redução de 50% do IPTU por dez anos. Ao todo, a prefeitura abre mão de quase R$ 1 milhão, de 2017 a 2018, em tributos.
Os proprietários que não aderirem ao programa não poderão deixar as edificações abandonadas, vazias ou subutilizadas e ficarão sujeitos a medidas como intervenção ou utilização compulsória, instituídas pelo Estatuto da Cidade e incluídas no novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
A execução do projeto ficará sob responsabilidade da Diretoria de Gestão do Centro Histórico, cuja titular, Eliana Pedroso, foi nomeada na edição desta quarta (26) no Diário Oficial do Município.
